https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Fiscaliza%C3%A7%C3%A3oFiscalização - Histórico de revisão2026-06-22T23:19:50ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o&diff=18079&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T20:53:00Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Fiscalização<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:fiscalizacao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Derivado de fiscalizar , serve para designar o cargo ou função de fiscal , ou seja, a inspeção a que, em caráter permanente, se submetem certos negócios ou operações, realizadas ou promovidas por determinados estabelecimentos civis ou comerciais. Em sentido genérico, pois, fiscalização quer significar toda vigilância e controle acerca de determinados atos administrativos, designando, ao mesmo tempo, o próprio órgão colegial ou o aparelhamento administrativo a quem são atribuídas as funções ou os encargos de fiscalizar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fiscalização |\n1 – (o ato de fiscalizar) #oversight; #supervision;\n#enforcement.\n\n2 – (sinônimo de autoridade fiscalizadora;\nautoridade que faz fiscalização) authority.\nEm contextos de direito tributário, traduza por tax\nauthority ou tax auditor.\n• fiscalização aduaneira → customs authority.\n• fiscalizaçào tributária → tax authority. Ver nota\nem AUTORIDADE TRIBUTÁRIA.\n• fiscalização previdênciária; fiscalização do INSS\n→ social-security authority; social-security\nauditor.\n\n3 – (procedimento de fiscalização; auditoria) audit.\nEm contextos tributários: tax audit.\n\n• fiscalização pela receita federal; processo de\nfiscalização pela receita federal → federal tax\naudit.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Fiscalização' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado de fiscalizar , serve para designar o cargo ou função de fiscal , ou seja, a inspeção a que..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fiscalização<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo