https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o_banc%C3%A1ria 2026-06-22T23:45:12Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o_banc%C3%A1ria&diff=18082&oldid=prev 2026-05-19T20:53:03Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Fiscalização bancária<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:fiscalizacao-bancaria<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Assim se entende a que é exercida pelos poderes públicos acerca dos estabelecimentos bancários, isto é, bancos, casas bancárias, agências de bancos ou companhias, nacionais ou estrangeiras, e quaisquer pessoas naturais ou jurídicas, que pratiquem atos de comércio, considerados de natureza bancária, ou que se consideram operações bancárias . Nesta categoria incluem-se todo e qualquer comércio, por conta própria ou de outrem, sobre moedas, de ouro ou prata, sobre estes metais, títulos de crédito de qualquer espécie, sobre empréstimos, operações de câmbio, depósitos ou sobre quaisquer operações de crédito, que se mostrem um comércio e se pratiquem com habitualidade. Além dos objetivos primários, de vigiar e controlar todos os negócios e operações realizados pelo banco ou casas bancárias, é atribuído à fiscalização o dever de fiscalizar a regular execução das leis fiscais, seja em relação aos clientes, quando se trata de imposto devido nos documentos em que se fundam as operações, seja em relação a seus acionistas, debenturistas e administradores. Em regulamentos especiais , o poder público estabelece os princípios da fiscalização bancária, outorgando poderes a funcionários ou a instituições para que as cumpram.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Fiscalização bancária&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Assim se entende a que é exercida pelos poderes públicos acerca dos estabelecimentos bancários, isto...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; fiscalização bancária<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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