Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:55:37Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Folha de partilha
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/folha-de-partilha
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* **1.** Folha de pagamento para cada condômino, lavrada pelo escrivão no auto da divisão, contendo a repartição do imóvel dividendo e conferindo a cada comunheiro a parte que lhe cabe. **2.** Ato que, no inventário, promove a repartição dos bens da herança, atribuindo a cada herdeiro o quinhão hereditário que lhe é cabível, descrevendo-o minudentemente para que fique bem delimitado e identificado. É nesta folha de partilha que se funda o formal de partilha.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Seja no inventário, ou seja na divisão, entende-se por folha de partilha o ato em que se promove a repartição dos bens da herança, ou a divisão do imóvel dividendo, atribuindo a cada herdeiro ou a cada condômino a parte que lhe cabe. A folha de partilha, no inventário, difere do formal de partilha, em que se funda o domínio do herdeiro, logo que este lhe seja passado e devidamente transcrito. Antes que seja aprovada, a folha de partilha diz-se esboço , pois que antes de sua aprovação ou julgamento pelo juiz está sujeita a alterações ou modificações. Depois de julgada, mostra-se a folha de partilha ou a folha de pagamento, em que se fundará ainda o formal de partilha . Na folha de partilha ou de pagamento devem os bens vir claramente descritos e demonstrados , a fim de que bem se identifiquem e se limitem.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FOLHA DE PARTILHA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FOLHA DE PARTILHA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' folha de partilha

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Folha de partilha - Histórico de revisão

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