Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:56:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Força executiva
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/forca-executiva
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito processual civil.* Poder ou qualidade de certos títulos em permitir ou possibilitar a execução judicial ou extrajudicial. **2.** *Teoria geral do direito.* Qualidade do direito de poder ser exercido.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Quer significar a expressão o direito ou o poder outorgado ao credor, para exigir executivamente ou por execução judicial o pagamento da dívida, em virtude de certas circunstâncias mostradas pelo documento, em que se funda o seu crédito. E, neste sentido, é princípio firmado de que a força executiva de um título ou de uma obrigação decorre de ser um ou outra fundados na liquidez e certeza da dívida, isto é, não somente na certeza do que se deve, como na evidência do quanto é devido . É o esclarecimento já pugnado pelos romanos: Cum certum est ante quantum debetur . A força executiva , pois, redunda na exequibilidade . No entanto, essa exequibilidade, equivalente à exigibilidade, resulta da perfeição e validade da obrigação, o que significa dever estar ela assentada num direito de exigir , em virtude do vínculo obrigacional , resultante de um contrato já concluído entre o devedor e o credor . A força executiva a respeito das obrigações exigíveis, assim, autoriza o titular do direito em espécie a defendê-lo pela ação executiva . Noutros casos, resulta de benefícios ou regra legal , como seja no caso de cobrança de custas, emolumentos, ordenados, onde nem sempre o ato, em que se funda, é mostrado por escrito, ou seja, evidenciado em obrigação escrita assumida pelo devedor. Nos casos de contratos , a exigibilidade se funda precipuamente na obrigação de pagar assumida pelo devedor, por si próprio com a sua firma ou por seu mandatário especial. E sem que o devedor, por esse meio material , esteja vinculado à obrigação, a dívida nem é líquida nem é certa, consequentemente o título não tem força executiva . Seria a hipótese da letra de câmbio , sacada e não aceita, em que, a rigor, não se mostra uma obrigação cambial, porque não se pode, pela vontade unilateral do sacador, simplesmente, torná-la obrigação perfeita e de força executiva contra o sacado, que a ela não se vinculou. Nesta razão, a força executiva da letra de câmbio contra o sacado entende-se quando regularmente aceita, por cujo aceite se tem perfeito o contrato assim firmado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FORÇA EXECUTIVA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FORÇA EXECUTIVA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' força executiva

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Força executiva - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica