https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=FormalidadeFormalidade - Histórico de revisão2026-06-23T06:09:06ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Formalidade&diff=18350&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T20:57:49Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Formalidade<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/formalidade<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
**1.** Requisito formal prescrito em lei para a validade, prova ou oponibilidade contra terceiro de um ato ou negócio jurídico. **2.** Modo de proceder. **3.** Praxe judicial. **4.** Cerimônia; etiqueta. **5.** Procedimento formal na execução de determinados atos civis, empresariais, judiciários etc. **6.** Cumprimento de exigência burocrática sem importância. **7.** Qualidade de ser formal. **8.** Substancialidade.<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de forma , significa a regra, solenidade ou prescrição legal, indicativas da maneira por que o ato deva ser formado . Neste sentido, as formalidades constituem a maneira de proceder em determinado caso, assinalada em lei, ou compõem a própria forma solene para que o ato se considere válido ou juridicamente perfeito. As formalidades mostram-se prescrições de ordem legal para a feitura do ato ou promoção de qualquer contrato, ou solenidades próprias à validade do ato ou contrato. Quando as formalidades atendem à questão de forma material do ato, dizem-se extrínsecas . Quando se referem ao fundo , condições ou requisitos para sua eficácia jurídica, dizem- se intrínsecas ou viscerais , e habilitantes , segundo se apresentam como requisitos necessários à validade do ato (capacidade, consentimento), ou se mostram atos preliminares e indispensáveis à validade de sua formação (autorização paterna, assistência do tutor, curador etc.). Quanto às formalidades extrínsecas dizem-se solenes, essenciais, atuais, posteriores e preliminares . Atuais , quando se indicam os próprios elementos materiais formadores do ato. E assim já vêm nele, porque sem eles o ato não teria forma. Essenciais ou substanciais dizem-se quando prescritas pela lei e indicadas como necessárias para a validade dos atos, sem o que eles se apresentam de nenhuma valia jurídica. Não têm existência legal. Posteriores, quando se indicam solenidades que se seguem à formação do ato, para que lhe seja dada autenticidade e validade jurídica, ou possa produzir efeitos em relação a terceiros. Assim se entendem as prescrições a respeito de registro, inscrição ou transcrição dos atos ou contratos. Solenes , quando se revestem de rito ou cerimônias necessárias à perfeição dos atos ou contratos, além de outros elementos indispensáveis à formação deles. Preliminares são as que antecedem à prática ou execução do ato, tais como habilitação de casamento, habilitação de herdeiros, declaração de crédito etc. As formalidades extrínsecas, por seu lado, também tal como a forma, dizem-se ad solemnitatem ou ad probationem , com o mesmo sentido que ali é tido, ou seja, formalidades necessárias para a solenidade do ato, ou necessárias para a sua prova.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#formalidade | formality.\n_______________\n<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Formalidade nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Formalidade' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' formalidade<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo