Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:01:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Fruição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/fruicao
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Ato de estar na posse. **2.** Posse. **3.** Gozo, aproveitamento dos frutos e das utilidades da coisa. **4.** Usufruir. **5.** Direito que se exterioriza na percepção dos frutos e na utilização dos produtos; direito de gozar da coisa ou de explorá-la economicamente. **6.** Diz-se do direito real sobre coisa alheia, em que o titular tem apenas a autorização para usá-la e gozá-la ou, tão somente, usá-la, abrangendo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso e superfície.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Furto qualificado 104

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de fruir , do latim fruor, frui (gozar de, tirar os frutos, tirar proveito), possui amplo sentido, pois que não somente é tido no de gozo, como satisfação e prazer, como de qualquer aproveitamento ou utilização que possa ser tirado de uma coisa. Na técnica jurídica, procura-se distinguir a fruição ( jus fruendi ) do uso ( jus utendi ). Mas, a rigor de seu sentido etimológico, fruição tanto significa o gozo como o uso , pois que fruir tanto quer dizer gozar os frutos , como gozar as utilidades e aplicações que se possam tirar das coisas. Quando, assim, se tem o direito de fruição , entende-se o poder de gozar e usar a coisa, no qual, entretanto, não se encontra o direito de disposição ou consumo da coisa , mas se integra o poder de consumir os frutos dela obtidos. E isto porque fruir quer significar tirar os frutos . E tirar os frutos não significa simplesmente ter deles as utilidades, aproveitá-los inteiramente, o que se estende até o consumo, ou seja, até o desfrutá-los . E quando se refere a fruição ao uso limita-se o poder à fruição das utilidades , o que restringe a ação do usuário . Em qualquer hipótese, porém, a fruição entende-se somente a percepção das vantagens ou utilidades que os bens possuam, salva rerum substantia , isto é, exceto as qualidades constitutivas da coisa. Deste modo é que, quando se quer dar ao fruir sentido amplo, melhor se emprega o usufruir .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fruição | (de direito) enjoyment.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FRUIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FRUIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fruição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Fruição - Histórico de revisão

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