https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=FunaiFunai - Histórico de revisão2026-06-23T12:35:31ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Funai&diff=18653&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:03:06Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Funai<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/funai<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Sigla de Fundação Nacional do Índio. Órgão do Ministério da Justiça que executa a política voltada aos indígenas, dando-lhes assistência médico-sanitária, educação básica, protegendo as terras por eles ocupadas, estimulando o desenvolvimento de estudos sobre as tribos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#FUNAI = o equivalente nos EUA é o\n#Bureau of Indian Affairs - Wikipedia\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Bureau_of_Indian_Affai\nrs\n\nhttps://en.m.wikipedia.org/wiki/Bureau_of_Indian_Af\nfairs\n_______________________\n\nTeste do padrão de vida, para fixar o valor dos\n#alimentos\n\nNo Black’s:\n\n#station-in-life test\n(1944) Family law.\nAn analysis performed by a court to\ndetermine the amount of money\nreasonably needed to maintain a\nparticular person's accustomed lifestyle\n(#padrão de vida). • The elements were\nfirst set forth in Canfield vs. Security-First\nNat'l Bank, 87 P.2d 830, 840 (Cal. 1939)\n\nVeja art. 1694 do CC/02.\n______________\n\nNo Black’s:\n#res ipsa loquitur test\n(rays ip-sə loh-kwə-tər). (1962)\nA method for determining whether a\ndefendant has gone beyond preparation\nand has actually committed an attempt,\nbased on whether the defendant's act\nitself would have indicated to an\nobserver what the defendant intended to\ndo. — Also termed equivocality\ntest. See ATTEMPT (2).\n\nTeste para determinar se o agente iniciou\na #execução do fato criminoso,\nultrapassando a fase preparatória.\n__________________\n\n\n\n#substantial-step test\nTeste do passo substancial (para a execução do\ncrime)\n➔ Teoria adotada pelo Model Penal Code para\ndeterminar o início da execução do crime -\nem contraposição a meros atos\npreparatórios.\nVeja: https://courses.lumenlearning.com/suny-\ncriminallaw/chapter/8-1-attempt/\n➔ “The four tests jurisdictions use to ascertain\nthe criminal act element required for\nattempt are\no proximity,\no res ipsa loquitur,\no probable desistance, and\no substantial steps”.\n\n➔ No Brasil, a teoria prevalente para distinguir\nentre atos preparatórios e atos executórios\né a teoria objetivo-formal / lógico-formal\n(critério formal) → início da realização do\nverbo típico.\n______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FUNAI nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FUNAI de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' funai<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo