Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:03:56Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = fundamentar
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:fundamentar
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== Significado Prático ==
#fundamentar |\n1 – (processo) to give (the) reasons (for something);\nto present the grounds/reasons; to recite the\ngrounds/reasons; to state the ratio decidendi; to\nmake a statement of reasons; to state the reasons.\nNesta acepção fundamentar e motivar são\nsinônimos.\n• juiz deve fundamentar/motivar sua decisão →\nthe judge must give the reasons for his decision;\nthe judge must state the reasons for his\ndecision; the judge must recite the grounds of\nhis decision; the judge must state the ratio\ndecidendi.\n“My third observation relates to whether a\njudge should give the reasons for his sentence”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 342].\n• a decisão foi devidamente\nfundamentada/motivada → the decision was\nwell reasoned; the grounds of the decision were\nduly presented/recited; the ratio decidendi was\nduly stated.\n“An impartial arbitrator decided the question in\na well reasoned decision after a full and fair\nhearing”. [Hill, Myron G., et ali, Legal Gem Series\nLabor Law, p. 84].\n• o juiz pode pôr o réu em liberdade, mas apenas\nfundamentadamente → the judge may release\nthe defendant, but only for cause.\n• Em\nhttps://www.nytimes.com/2020/06/15/us/supre\nme-court-california-immigration.html:\n▪ As is the court’s custom, its\norder declining to hear the\ncase gave no reasons (não foi\nfundamentada).\n▪ Justices Clarence Thomas and\nSamuel A. Alito Jr. said they\nwould have granted (#deferir)\nthe administration’s petition\n\nseeking #review (pedido de\nreexame).\n\n2 – support; base; ground.\n“The decisive answer to this is that the Federal\nRules of Civil Procedure do not require a claimant to\nset out in detail the facts upon which he bases his\nclaim”. [Child, Barbara. Drafting Legal Documents,\npage 64].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'fundamentar' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#fundamentar |..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fundamentar

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Fundamentar - Histórico de revisão

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