https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Fundamento 2026-06-23T13:47:36Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Fundamento&diff=18714&oldid=prev 2026-05-19T21:03:57Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Fundamento<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:fundamento<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do latim fundamentum (firmeza, fortalecimento), é palavra que se aplica no mesmo sentido de base ou razão , em que se firmaram as coisas ou em que se justificaram as ações. O fundamento, pois, em relação às coisas, mostra-se a própria razão de ser delas. E em relação às ações que as legitima. Quando o fundamento ou a razão de ser das coisas ou o motivo justificativo das ações encontra apoio ou decorre de princípio em lei se diz legal . É o fundamento jurídico , que também pode assentar em princípios de ordem doutrinária ou jurisprudencial. Geralmente, na terminologia processual, quando se alude ao fundamento da ação, fundamento do pedido ou fundamento da demanda , não somente se tem em consideração o princípio de lei, em que se funda o direito da pessoa. Igualmente eles se constituem pela soma de fatos indicativos da existência de uma relação jurídica esbulhada, violentada ou ameaçada de violência, para que se lhe dê a assistência judicial que merece. Neste sentido, então, os fundamentos se apresentam como fundamento de fato e fundamento de direito , que se exibem razões de ordem jurídica ou de fato, conforme se baseiam no Direito ou nas circunstâncias materiais que cercam os fatos. Qualquer, no entanto, o sentido em que seja tomado, fundamento exprime sempre a série de circunstâncias que autorizam a prática de um ato, mostrando-se jurídico ou de direito, quando fundadas em regras jurídicas, e de fato, quando decorrentes de acontecimentos vistos. É o motivo determinante e justificativo dos atos jurídicos, em virtude do que eles se autorizam, ou é a razão preponderante para a admissão de um pedido ou satisfação de uma pretensão, que é julgada procedente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fundamento | ground; reason.\n• com fundamento em algo → on the ground of\nsomething.\n• … pelos seguintes fundamentos → … on the\nfollowing grounds; for the following reasons.\n• fundamentos jurídicos do pedido → legal\ngrounds of the claim.\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Fundamento&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do latim fundamentum (firmeza, fortalecimento), é palavra que se aplica no mesmo sentido de base ou ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; fundamento<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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