Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:05:17Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Fusão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/fusao
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== Significado Prático ==
**1.** *Ciência política.* Aliança partidária; coalizão. **2.** *Direito comercial.* Reunião de duas ou mais sociedades, para a formação de outra nova, que lhes sucede *ope legis* nos direitos e deveres, sob denominação diversa, com a mesma ou com diferente finalidade e organização. **3.** *Direito civil* e *direito autoral.* Início de uma cena cinematográfica ou de televisão que se sobrepõe imediatamente à que termina. **4.** *Medicina legal.* a) Adesão anormal de partes adjacentes; b) coordenação de imagens separadas do mesmo objeto em um só, na visão binocular. **5.** *Economia política.* Recurso pelo qual duas empresas econômicas fracas, sem qualquer autossuficiência, se fundem para consolidar negócios e para influir positivamente sobre a economia interna do país.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim fusio , de fundire (fundir), em amplo sentido entende-se a reunião de duas coisas ou de duas sociedades, individualmente distintas, para formarem ou se transformarem em um só corpo ou em uma só sociedade . Neste conceito, então, a fusão tanto pode ocorrer pela absorção de uma sociedade ou coisa por outra, que mantém a sua individualidade anterior, como pode suceder pela criação ou especificação de uma nova coisa, que vem substituir as individualidades das coisas fundidas. A rigor, o primeiro caso se apresenta, propriamente, como incorporação de uma sociedade por outra, sendo a fusão, propriamente, a criação de nova entidade para substituição das que se fundem e que desaparecem. A fusão pode ocorrer nas sociedades comerciais, nos estabelecimentos de qualquer natureza e mesmo entre os Estados. As fusões se estabelecem e se tornam válidas, desde que cumpridas todas as exigências de ordem legal instituídas para a formação dos estabelecimentos ou das sociedades. Assim, embora estabelecida e aceita entre os componentes dos estabelecimentos ou das sociedades, as regras que se impõem são as que se atenderiam para a constituição de um estabelecimento ou sociedade nova.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fusão | (dir. societário) consolidation.\nA tradução de fusão, incorporação, cisão,\ntransformação:\n“As operações societárias são quatro:\ntransformação (mudança de tipo societário),\nincorporação (absorção de uma sociedade por\n\noutra), fusão (união de sociedades) e cisão (divisão\nde sociedade, ou transferência de parte de seu\npatrimônio). A incorporação apresenta, em relação\nà fusão, uma significativa vantagem operacional.\n(…) Em virtude dessa considerável diferença, a\nfusão praticamente não existe”. [Coelho, Fábio\nUlhoa, Curso de Direito Comercial vol. 2, p. 480].\n“Technically a merger of corporation A into\ncorporation B means that corporation B survives\nand corporation A disappears, while in a\nconsolidation of corporation A and corporation B,\nboth corporations disappear and a new corporation\nC is created. MBCA (1984) does not recognize the\nconsolidation as a separate amalgamation device.\nThe Official Comment states that such a device is\nobsolete since it almost always is advantageous for\none entity or the other to survive, and if it is not, it\nis always possible to create a new entity and merge\nthe other corporations into it”. [Hamilton, Robert\nW., The Law of Corporations, p. 616].\nO termo fusão é comumente traduzido por merger,\nespecialmente em textos jornalísticos, filmes e\nliteratura. Todavia, isto não é correto, pois são dois\nconceitos diferentes. Fusão é a união de\nsociedades, enquanto merger é a absorção de uma\nsociedade por outra. Traduza conforme indicado\nabaixo.\n• fusão → consolidation.\n• incorporação → merger.\n• cisão → spin-off [Downes, John, Dictionary of\nFinance and Investment Terms, p. 580; The\nUltimate Business Dictionary].\n• transformação → conversion.\nExceção: por ser consagrada, a expressão “fusões e\naquisições” deve ser traduzida por “mergers and\nacquisitions (M&A)”, e não “consolidations and\nacquisitions”.\nAmalgamation é um termo genérico, que engloba o\nmerger (incorporação) e a consolidation (fusão).\n[Bryan A. Garner, A Dictionary of Modern Legal\nEnglish, p. 557].\nExpressões:\n• A fusão de duas sociedades formando uma\nnova sociedade → The consolidation of two\ncompanies into a new company. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 615].\n• sociedades fusionadas → merging companies.\n\n“The merger or consolidation of a domestic\ncorporation and a foreign corporation, with the\nsurviving or new corporation being either a\ndomestic or a foreign corporation”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 615].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Fusão nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Fusão' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fusão

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Fusão - Histórico de revisão

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