Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:06:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Garantia pessoal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/garantia-pessoal
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== Significado Prático ==
*Vide* CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA.

*Nota Adicional:* v. CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da responsabilidade pessoal assumida por uma pessoa para o cumprimento de uma obrigação. Ela provém da fiança , do endosso , do aval , do abono , ou da cláusula contratual , em virtude do que fica a pessoa na obrigação de cumprir o pagamento do crédito que nestes contratos se gera, quando o devedor não a cumprir, ou quando o garante está no dever de cumpri-lo. A garantia pessoal difere da real , em que esta se firma em ônus de outra natureza, embora, implicitamente, nela se possa ver a garantia pessoal genérica do garante, em face do encargo que pesa sobre seu patrimônio, de onde saiu a garantia oferecida ou dada. Em seu próprio sentido, a garantia pessoal é dita de fidejussória , porque se firma na confiança e na idoneidade da pessoa. Neste caso, a rigor, a garantia pessoal implica a existência de um contrato ou obrigação acessória , que nasce e vive ligada à obrigação principal. No entanto, em sentido amplo, genérico, é tida a expressão garantia pessoal na significação de dever pessoal do devedor em relação ao direito do credor, correspondendo a este a segurança que lhe cabe contra o devedor de haver o que é dele. Neste sentido, então, a garantia pessoal generalizada tanto pode referir-se à que se contém na garantia real específica , como à que decorre ou é comum a todas as dívidas. E, aí, não será obrigação acessória , mas obrigação assemelhada à principal, no primeiro caso, e meramente individualizada no segundo. Assim, num conceito de responsabilidade , todo devedor dá sua garantia pessoal ao cumprimento da obrigação, o que, sem dúvida, difere da garantia como obrigação acessória.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#garantia pessoal | vide GARANTIA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de GARANTIA PESSOAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de GARANTIA PESSOAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' garantia pessoal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Garantia pessoal - Histórico de revisão

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