https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Garantia_simples 2026-06-23T17:13:25Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Garantia_simples&diff=18874&oldid=prev 2026-05-19T21:06:42Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Garantia simples<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Comercial<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:garantia-simples<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Genericamente, em sentido de responsabilidade pessoal, é a garantia que não se funda em outra obrigação ou direito que não sejam os que competem, respectivamente, ao simples devedor e ao simples credor. É a garantia fundada, exclusivamente, na obrigação pessoal do devedor. E, com esta designação, teremos visto a diferença entre ela e as garantias pessoal e real, quando se tem o vocábulo no sentido de reforço ou de obrigação acessória à dívida principal. Na técnica do Direito Comercial, a garantia simples é a que se gera da obrigação solidária entre vários garantes, em virtude do que cabe a cada um deles o direito de reaver do outro o que lhe compete por ter sido compelido ao pagamento da dívida. Ela ocorre entre os endossantes e se faz efetiva pelo uso do direito regressivo por parte do endossante que se encontra como titular dele, para exigir a totalidade do valor do título que pagou. Ou ocorre entre os cofiadores, para haver dos demais, quando for o caso, a parte com que devem concorrer para o cumprimento da obrigação ou contra o devedor afiançado para que cumpra a si o pagamento feito.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Garantia simples&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Genericamente, em sentido de responsabilidade pessoal, é a garantia que não se funda em outra obriga...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Comercial<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; garantia simples<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Comercial]]</div>

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