https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Gerente-s%C3%B3cio 2026-06-23T20:43:02Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Gerente-s%C3%B3cio&diff=19017&oldid=prev 2026-05-19T21:09:26Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Gerente-sócio<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:gerente-socio<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> O gerente-sócio ou sócio-gerente não se confunde com o mandatário comum ou ordinário. Ele é órgão da pessoa jurídica, a que pertence, ou seja, é o órgão da sociedade . Nestas condições, assinando a firma , como órgão personificador da própria sociedade, sempre obriga, por seus atos ou por suas deliberações, a sociedade aos terceiros com quem contratou em nome dela, mesmo que tenha agido abusivamente. E, diferentemente do simples mandato, o mandato legal, de que se acha investido, é indelegável . Quer isto dizer, não pode autorizar que um estranho assine o nome da firma , que esta somente pode ser firmada por ele. Pode, no entanto, constituir mandatário, em nome da firma, para que este possa assinar ou praticar atos pela firma . Há, pois, diferença radical entre o sócio-gerente e o simples gerente. Na generalidade dos poderes conferidos aos simples gerentes não se computam os atos, para cuja prática se exijam poderes especiais e expressos . E, desde que não conferidos em mandato, o gerente pratica atos abusivos, em excesso de poder que não traz obrigação ao mandante. O sócio-gerente não tem qualquer restrição a seu mandato legal. E todos os atos que praticar, mesmo abusivos em relação aos demais sócios e à sociedade, não se entendem excessivos, obrigando a sociedade para com os terceiros com que ele, gerente, contratou ou se obrigou. Mas, convém assinalar, os poderes irrestritos do sócio-gerente entendem-se concernentes a todos os atos pertinentes aos negócios da firma e necessários à sua cabal realização. Os poderes do gerente-sócio , salvo restrições expressas consignadas no contrato ou estatutos sociais, são em regra de livre administração, assim, pois, computando-se neles mesmo os atos de disposição ou que importem em ônus reais. E se estas restrições são postas, devem ser convenientemente divulgadas, para que possam valer contra terceiros. Nas sociedades comerciais, os gerentes são escolhidos pelo próprio contrato. E quando no contrato de sociedade não se faz determinação de gerência, todos os sócios solidários da sociedade entendem-se sócios-gerentes.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Gerente-sócio&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: O gerente-sócio ou sócio-gerente não se confunde com o mandatário comum ou ordinário. Ele é órgão da...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; gerente-sócio<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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