https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Gra%C3%A7aGraça - Histórico de revisão2026-06-24T22:53:35ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Gra%C3%A7a&diff=19159&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:11:40Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Graça<br />
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/936/graca<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/936/graca<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Deriva-se do latim gratia (benefício, reconhecimento, dom, favor). Na acepção de benefício , é entendido como os privilégios, regalias, ou pensões outorgados a uma pessoa. E, neste mesmo sentido, é o perdão , o que se compreende não somente a relevação da pena imposta à pessoa, como a comutação para pena mais benigna. O direito de graça é exercido pelo representante do Poder Público designado pela Constituição. Em regra, pelo sistema sempre adotado pelas nossas Constituições, cabe ao Presidente da República. Graça . Com o sentido de favor , na terminologia vulgar refere-se a tudo que possa ser gratuito ou gracioso. É o que não custa nada : é dado ou feito de graça . A Justiça de graça é a Justiça gratuita , em que a pessoa a tem sem nada pagar, sem qualquer ônus. É um benefício , que se assegura às pessoas menos favorecidas da fortuna. Graça . É vulgarmente empregado para indicar a boa situação ou o favorecimento em que possa estar uma pessoa em relação a outra, em regra, de posição ou hierarquia superior: está na boa graça do chefe . Graça . Na terminologia do Direito Canônico, graça é todo o rescrito pontificial, em que se concede um benefício, se faz uma dispensa, se dá um mandato de provimento (letra apostólica) ou se admite uma reabilitação. A graça concedida pelo mandato diz-se graça expectativa . Mas, na linguagem católica, em sentido comum graça é todo auxílio que nos possa vir de Deus ou o dom por Ele concedido a fim de que se possa agir segundo Sua vontade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#graça | (dir. penal) executive pardon [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 1144].\n“An executive pardon or pardon by operation of law\ndoes not affect the unworthiness of a successor”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 941].\n_______________\n<br />
<br />
*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*<br />
(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*<br />
(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a ou reduzindo-a.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Graça é controverso."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Graça na DOD Pédia."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' graça<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo