Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:12:36Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Gratificação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/gratificacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito administrativo.* Retribuição de serviços extraordinários ou pelo exercício de cargos em comissão ou de certas funções desempenhadas por agente público. **2.** *Direito civil.* Gorjeta tida como obrigação natural. **3.** *Direito comercial.* Bonificação espontânea dada ao empregado pelo empresário-empregador.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em matéria de Governo, quer dizer 0 que ganhão os Empregados Públicos, e percebem dos Cofres Públicos, com esta denominação, além dos seus ordenados—.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim gratificatio , de gratificare (beneficiar, favorecer, remunerar), é tomado no sentido de prêmio ou bonificação . Mas, na terminologia do Direito Comercial, possui conceito diverso do que tem no Direito Administrativo. Em face do Direito Comercial, gratificação entende-se toda remuneração ou bonificação , que é concedida ou dada ao empregado espontaneamente pelo patrão ou pelo empregador, em satisfação aos resultados do negócio ou como gratidão à colaboração do empregado. Não se confunde com o salário , visto que a gratificação é paga não devida, mas feita voluntariamente. Não se confunde mesmo com os pagamentos extraordinários , por serviços além do comum, que estes são devidos e o patrão é obrigado a seu cumprimento. A gratificação entende-se graciosa, não constituindo qualquer dever ou obrigação do comerciante para com os seus prepostos ou empregados. Mesmo quando a paga de certa importância é feita, além do que se deve pelo ordenado, mas a título de comissão ou bonificação, não é também gratificação, porque é pagamento resultante de contrato: aí deve ser entendida ou expressa nos próprios vocábulos: comissão , bonificação . A gratificação é sempre, em comércio, ato de liberalidade e espontâneo, não condicionado à obrigação contratual, como no caso de interesse ou participação de lucros, como no caso de comissão ou bonificação sobre vendas ou resultados obtidos. Gratificação . No sentido do Direito Administrativo, a gratificação entende-se sempre a paga adicional ao funcionário e que lhe é devida pelo efetivo exercício de um cargo, em face de certas circunstâncias em que o mesmo se exerce. Assim, forma ao lado do vencimento ou remuneração , como compensação integral ao exercício do cargo ou do emprego, embora, às vezes, possa vir como bonificação ou paga de trabalhos especiais ou serviços extraordinários. Quando a gratificação decorre do exercício do cargo, diz-se gratificação da função , em distinção da extraordinária , devida por trabalhos prestados além do horário normal. Em outros casos, a gratificação também se diz adicional , quando atribuída em caráter efetivo pela natureza do cargo. Neste ponto, qualquer que seja a natureza da gratificação , ela se mostra um excesso ou excedente da remuneração ou do vencimento, embora se integre neles para formar o ordenado mensal do funcionário. Gratificação . Mas, em sentido vulgar, é tido em significado mais amplo, tanto exprimindo a paga por um serviço prestado, como o que se dá obsequiosamente. E, neste sentido, até a própria gorjeta ou a bonificação , como qualquer outra compensação em dinheiro, dizem-se gratificações. A rigor, no entanto, gratificação ou é o pagamento obsequioso ou o pagamento ou compensação por serviços extraordinários, não computados no normal. Ou como no caso do tutor ou do depositário, mostra-se uma justa compensação, sem caráter de ordenado, por serviços prestados.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Gratificação nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Gratificação' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' gratificação

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Gratificação - Histórico de revisão

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