Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:15:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Guerra
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/guerra
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito internacional público* e *direito militar.* a) Luta armada entre países por razões políticas, sociais, econômicas ou territoriais, que termina com armistício, tratado de paz, rendição ou ocupação total ou local do território conquistado; b) reivindicação de direitos por meio de força militar. **2.** *Direito administrativo.* Dano resultante das operações militares durante conflito armado entre dois ou mais Estados, que deve ser reparado ante o princípio da solidariedade. **3.** Na *linguagem comum,* qualquer conflito ou luta.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do germânico werra (discórdia, peleja) , de que se formou o baixo latim guerra , assim se entende, de um modo geral, a luta armada ferida entre dois ou mais Estados para solução de conflito havido entre eles, que não se tenha podido resolver por outro meio. Neste sentido, é que se procurou definir a guerra como ratio ultima regum , pelo que se evidencia que sua justeza assenta quando todos os meios suasórios e dentro da justiça estão exauridos. Ainda neste sentido, a guerra se diz internacional ou externa , sendo ofensiva , em relação ao Estado atacante ou que primeiro pega em armas contra o outro Estado, e defensiva em relação ao que a aceita para se defender. O estado de guerra , que é a situação criada pela declaração de guerra ou pela aceitação da beligerância, se inicia com o ato do governo que a declara ou do que a aceita, efetivando-se com o começo das hostilidades. Mesmo cessadas as hostilidades, pelo armistício ou assinatura da paz, para os efeitos jurídicos o estado de guerra somente se considera extinto quando desmobilizadas todas as tropas convocadas para a guerra. Nesta razão, a palavra guerra tem um sentido restrito e um sentido amplo. No restrito, compreende somente a luta que se fere entre os exércitos contendores. No amplo, vai desde a declaração da guerra até a desmobilização das forças convocadas para ela.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de GUERRA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de GUERRA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' guerra

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Guerra - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica