Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:16:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Hábil
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/habil
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** O que está conforme a lei por preencher os requisitos por ela exigidos. **2.** O que tem capacidade para praticar atos na vida civil, adquirindo direitos e contraindo obrigações. **3.** Apto.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Que tem habilidade; habilidode ou abuso de poder (CF, art. 5.o, LXVIII). so; de conformidade com o que exige a leNota: O CPP, arts. 647 e 648, assim se gislação vigente. expressa: “Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim habilis (próprio, apto, capaz), entende-se, na terminologia jurídica, a qualidade jurídica que se atribui à pessoa, para que possa adquirir direitos ou contrair obrigações. É índice ou qualificativo da própria capacidade , em virtude do que se mostra a pessoa com o poder ou o direito de fazer ou não fazer o que é de seu interesse e a merecer o apoio legal, quando se mostra hábil para agir . Hábil , assim, possui sentido de autorizado pela lei para agir segundo as regras jurídicas instituídas, na defesa de todos os direitos e atribuídos à pessoa. Hábil . Quando o vocábulo, no entanto, é empregado em relação aos atos , entende-se o legal , ou o que é do estilo ou uso . É o meio hábil , isto é, o meio legal ou amparado pelo Direito para que se intente qualquer coisa. São os termos legais , isto é, são as fórmulas ou procedimentos jurídicos admitidos para que se cumpram certos atos ou se efetivem certas medidas legais ou jurídicas. Hábil . Na linguagem própria aos ofícios ou profissões, é a expressão tomada no sentido de prático, habilitado, perito . Identifica, assim, a pessoa habilitada, capacitada, experimentada ou com os conhecimentos necessários à execução de determinada obra ou ao exercício de determinado ato.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de HÁBIL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de HÁBIL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' hábil

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Hábil - Histórico de revisão

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