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Hearing officer - Histórico de revisão
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Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica
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<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = hearing officer<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:hearing-officer<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#hearing officer | sinônimo de ADMINISTRATIVE-\nLAW JUDGE (vide).\n_______________\n\n\n#hearsay evidence; secondhand\nevidence; hearsay | (procedure)\n• prova testemunhal indireta,\n• prova de ouvida alheia,\n• prova por ouvir dizer;\n• testemunha de ouvir dizer.\n\n• “Such a secondhand story would at trial run\nafoul of the rule excluding hearsay avidence”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 173].\n\n• Nota de Direito Comparado:\n• nos EUA, em regra, veda-se hearsay\nevidence, com exceções (hearsay\nexceptions).\n• No Brasil, em regra, admite-se a\nprova testemunhal indireta (hearsay).\n• Veja:\nhttps://www.dizerodireito.com.br/2021/11/e-\ncabivel-pronuncia-fundada.html\n\n• hearsay rule → regra que veda hearsay\nevidence.\n• #hearsay exception / hearsay exemption→\nexceção à regra que veda hearsay evidence.\n• #double hearsay = prova testemunhal indireta\ndentro de outra prova testemunhal indireta.\n\n• #former testimony = prova testemunhal\nemprestada de outro processo (anterior);\n#prova emprestada; depoimento anterior.\n\n• Cuida-se de uma hearsay exception.\n• Vide Black’s.\n• Tag #prova emprestada.\nTags #ouvir dizer #de ouvir dizer #de ouvida alheia\n#ouvida alheia\n\n• #excited utterance = declaração\nemocionada. → Cuida-se de uma exceção à\nregra que veda hearsay evidence (ou seja,\ntrata-se de uma hearsay exception).\n• Veja:\nhttps://www.law.cornell.edu/wex/excite\nd_utterance\n\n• #recorded recollection; #past recollection\nrecorded = recordação gravada → registro\ndocumental de declaração anterior da\ntestemunha relativo a fatos sobre os quais a\ntestemunha não mais se recorda.\n• Cuida-se de uma hearsay exception.\n• Veja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/pa\nst_recollection_recorded\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Record\ned_recollection\n\n_______________\n_________________\n\n\n\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'hearing officer' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#hearing officer | sinônimo de ADMINISTRATIVE-..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' hearing officer<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>
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