Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:19:33Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Herança jacente
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/heranca-jacente
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* É aquela quando não houver herdeiro legítimo ou testamentário notoriamente conhecido, ou quando for repudiada pelos herdeiros sucessíveis. A herança jacente não representa a pessoa do *auctor successionis* e muito menos os herdeiros, nem tampouco é pessoa jurídica. Constitui, apenas, um acervo de bens arrecadado por morte do *de cujus* sujeito à administração e representação do curador, a quem incumbem os atos conservatórios, sob fiscalização judicial durante um período transitório.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2339/heranca-jacente

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* haverá, não havendo Testamento (Consolid. Art. 1230) : 1.° Se o fallecido não deixar Cônjuge, nem Her~ dêiros Descendentes ou Ascendentes, à quem por Direito pertença ficar em posse e cabeça de Casal, para proceder á Inventario e Partilha; I 2.° Se os Herdeiros Descendentes, ou Ascendentes, repudiarem a Herança. I

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Herança legada, não se juízo contra o delinqüente e prosseguir a conhecendo os herdeiros (CC, arts. 1.591 e causa’ (RANGEL, Alberto. Fura-Mundo!, 1.592; CPC, arts. 1.142 a 1.158). p. 155).”

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Jacente, pela significação jurídica de jacere , de que se deriva jacente ( jacens, jacentis ), dir-se-ia herança vaga . Mas, seu sentido de vaga é todo especial: quer dizer a herança que, embora aberta a sucessão, jaz , permanece como está, porque não surgem herdeiros ou os herdeiros, se existem, são ainda desconhecidos . E, assim, se forma um acervo de bens sem dono , que adquire uma personalização civil , tendo mesmo capacidade para adquirir ou ter direitos patrimoniais. A rigor, pois, jacente não exprime vaga ; mas, ainda sem dono . A expressão herança jacente não se encontra nas fontes do Direito Romano como técnica. Mas, em várias passagens é empregada: “...ne bona hereditaria sine domino diutius jacerent” . Não é outro o conceito do Direito moderno: a herança se diz jacente quando, ao falecer, não deixa a pessoa herdeiro necessário conhecido que a sucede nos bens, nem testamento pelo qual seja a outrem deferida a herança. É, por isso, a herança sem dono , como aludia o Direito Romano. Não tem quem a tome ou adite . Tão logo se verifica a sua qualidade ou condição de jacente, é sua administração entregue a um curador , que se constituirá em seu representante legal, até que a jacência se resolva pelo aparecimento de herdeiros ou pela declaração de sua vacância . Mesmo que se evidencie jacente , pela ausência de herdeiros conhecidos, de herdeiros testamentários ou pela inaceitação destes à herança, procede-se à arrecadação e inventário dos bens do de cujus , ao mesmo tempo que se promove a convocação de herdeiros, a fim de que se venham habilitar à herança. As leis civis e processuais assentam as regras para a evidência da herança jacente e para que sejam processados o inventário e habilitação de herdeiros, e, afinal, declarada vacante, se estes, com direito a ela, na forma da lei, não se apresentam.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de HERANÇA JACENTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de HERANÇA JACENTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' herança jacente

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Herança jacente - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica