https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Heran%C3%A7a_l%C3%ADquidaHerança líquida - Histórico de revisão2026-06-24T13:44:08ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Heran%C3%A7a_l%C3%ADquida&diff=19617&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:19:37Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Herança líquida<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/heranca-liquida<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* Patrimônio transmitido aos herdeiros do *auctor successionis*, que constitui o saldo entre o seu ativo e passivo, obtido mediante deduções legais como os débitos do falecido, as despesas do seu funeral, o valor dos encargos que somente recaiam sobre seus bens, despesas do inventário e da administração do espólio, e as oriundas do pagamento dos impostos etc. Logo, a herança líquida é a resultante das deduções legais feitas no acervo hereditário.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende, segundo as regras da arte contábil, o valor apurado na herança, computada de um lado a soma de seu ativo e do outro a soma de seu passivo, pela diferença entre o passivo e o ativo. Este valor, tecnicamente se apresentando como o saldo verificado , resulta num saldo líquido, que se indica a própria herança líquida . É, então, a herança, livre de todos os encargos que pesavam sobre ela, sejam dívidas do de cujus , sejam as que se fizeram por conta do próprio inventário. E se mostra a soma de bens ou valores, assim anotados, que vai servir de base à partilha entre os herdeiros ou testamentários.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de HERANÇA LÍQUIDA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de HERANÇA LÍQUIDA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' herança líquida<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo