Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:20:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Hermenêutica
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/hermeneutica
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== Significado Prático ==
“Conjunto de regras e princípios usados na interpretação do texto legal” (HOUAISS, 2014)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Gr. hermeneutiké.) S.f. através de sucessão ou disposição testaInterpretação do sentido das palavras; arte mentária, em virtude do falecimento do de de interpretar as leis e os livros sagrados cujos, isto é, autor de herança. antigos. “‘Tanto a praxe como a boa hermenêutica aconselhariam apresentar queixa em

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego hermeneutikos , de hermeneus (intérprete), de Hermes ou Mercúrio, pelo latim hermeneutica (que interpreta ou que explica), é empregado na técnica jurídica para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador . Na hermenêutica jurídica , assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se restringe ao esclarecimento de pontos obscuros, mas a toda elucidação a respeito da exata compreensão da regra jurídica a ser aplicada aos fatos concretos. Interpretar é também expor, dar o sentido, dizer o fim, significar o objetivo . Conforme a origem do intérprete (hermeneuta) , diz-se a hermenêutica autêntica ou doutrinária . A autêntica é a que vem da própria fonte , geradora da lei: é a que promana do legislador, para dizer de seu próprio pensamento. A doutrinária é a que se funda na teoria dos jurisconsultos, que lhe vem dar um sentido institutivo, ou seja, em que se expõe o sentido da lei , calcado nas razões jurídicas , que explicam seu conteúdo. Os hermeneutas ou intérpretes utilizam-se dos vários elementos de que dispõe a arte para chegar à interpretação pretendida. E estes se dizem gramatical, lógico, científico ou sistemático , que se consideram nos próprios significados das palavras que os determinam. A interpretação diz-se extensiva, restritiva e declarativa . Extensiva ou ampla , quando se procura ver qual a extensão de sua aplicação, ou seja, quais os casos subordinados a ela, mesmo não mencionados no seu texto. Restritiva ou estrita , vem excluir de sua aplicação casos que, aparentemente incluídos na significação de suas palavras, contrariam seu espírito. Declarativa ou gramatical , que vem simplesmente dizer do sentido da lei para ser aplicada ao caso a que se refere. Nem sempre as leis podem ser interpretadas extensivamente : a lei penal se opõe a semelhante interpretação, máxime quando se trata de qualificar o crime ou aplicar a pena. De igual modo se diz quanto à interpretação restritiva.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
“Conjunto de regras e princípios usados na interpretação do texto legal” (HOUAISS, 2014).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#hermenêutica | hermeneutics; interpretation.\nVide nota em INTERPRETAÇÃO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Hermenêutica nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Hermenêutica de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' hermenêutica

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Hermenêutica - Histórico de revisão

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