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2026-05-19T21:23:44Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Homicídio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/homicidio
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* Ação culposa ou dolosa, voluntária ou involuntária, de matar alguém.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o crime de matar o homem à seu semelhante, punido nos Arts. 192 à 196 do Cod. Crim.; com a usada distincção de sêr, ou não, revestido de outras circumstancias aggravantes—. ra

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. homicidiu.) S.m. Ase a fazenda nacional nos de seus fiadores sassínio; morte de pessoa praticada por (CC, arts. 809 a 862; Lei n. 6.015/73, arts. outra; na definição de Carmignani, a mais 167 e 176). em voga entre os criminalistas, “é a morte violenta de um homem, injustamente prati-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim homicidium (morte violenta), é geralmente entendido como toda ação que possa causar a morte de um homem. Assim, no sentido penal, homicídio exprime a destruição da vida de um ente humano , provocada por ato voluntário (ação ou omissão) de outro homem ou ser humano. São, pois, elementares, para a constituição do homicídio, como delito: a) A preexistência de uma vida humana . b) O ato voluntário do agente, causa eficiente da morte ou destruição provocada, seja esta consequente de ação ou omissão. c) A intenção determinada no agente para produzir a destruição , isto é, o animus necandi (ânimo de dar a morte). Segundo as circunstâncias em que o homicídio se pratica é ele dito de: simples, qualificado, culposo e doloso . Atendidas certas particularidades anotadas em relação ao agente e à pessoa, cuja vida é pelo primeiro destruída, é o homicídio especialmente qualificado : a) Feticídio , a morte do feto , considerado como ser humano , embora não nascido, em consequência de aborto criminoso . b) Fratricídio , a morte de um irmão por outro irmão. Quando se trata de morte de irmã , diz- se sororicídio . c) Infanticídio , a morte de uma criança recém-nascida, por sua própria mãe, durante o parto ou logo depois. d) Matricídio , a morte da mãe pelo próprio filho. e) Parricídio , a morte do pai pelo filho. f) Regicídio , a morte de um rei por um de seus vassalos ou súditos. g) Sororicídio , a morte de irmã pelo irmão ou irmã. h) Suicídio , a auto eliminação, ou seja, a morte que o próprio homem dá a si. i) Uxoricídio , a morte de um dos cônjuges provocada pelo outro.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#homicídio | homicide; murder.\n“A person commits criminal homicide if he\nintentionally, knowingly, recklessly, or with criminal\nnegligence causes the death of an individual”.\nA tradução de homicídio culposo, homicídio\ndoloso, homicide, murder, manslaughter:\n• No Brasil, o homicídio é classificado em culposo\nou doloso.\n• Nos EUA, porém, existem várias classificações,\nque variam de Estado para Estado.\n• Note que homicide é o termo geral, que\ncorresponde ao homicídio no Brasil.\n\n• O homicide é geralmente classificado em\nmurder e manslaughter; first degree murder,\nsecond degree murder.\n• Existe uma percepção incorreta de que\nmanslaughter significaria “homicídio culposo”.\n• Porém, manslaughter pode ser voluntary ou\ninvoluntary.\n• Voluntary manslaughter é homicídio\nprivilegiado, isto é, doloso, mas atenuado,\ndevido a violenta emoção (in the heat of\npassion).\n• A diferença entre murder e manslaughter é a\npresença de malice aforethought apenas no\nmurder.\n• Malice aforethought significa “dolo de matar\nsem atenuantes”.\n• Não traduza malice aforethought por\n“premeditação”.\n• No voluntary manslaughter, apesar de haver\ndolo de matar, não há malice aforethought,\ndevido à presença da circunstância atenuante\nde violenta emoção.\n• [Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 27-52;\nBlack’s Law Dictionary 6th edition, p. 734, 1019;\nGifis, Steven H. Law Dictionary Fifth Edition, p.\n237; Model Penal Code §210.2]\n\nTraduza como segue:\n\nDo inglês para o português:\n• #homicide → #homicídio.\n• #murder → #homicídio doloso.\n• #manslaughter →\no mantenha manslaughter.\no Ou então:homicídio com grau atenuado\nde culpa.\no Não traduza manslaughter por\nhomicídio culposo.\no Pronúncia: \ ˈman-ˌslȯ-tər\n• #voluntary manslaughter →\no homicídio privilegiado.\no Homicídio (doloso) praticado sob o\ndomínio de violenta emoção.\n\no Equivalente no CP: art. 121, §2º.\n\no Conceito no Black’s:\no voluntary manslaughter:\n▪ An act of murder reduced to\nmanslaughter because of\n#extenuating circumstances\n(circunstâncias #atenuantes) such\nas\n• adequate provocation\n(arousing the “#heat of\npassion”) or → #violenta\nemoção\n• #diminished capacity\n(#semi-imputabilidade).\n▪ Also termed intentional\nmanslaughter; first-degree\nmanslaughter; manslaughter in\nthe first degree; unintentional\nmurder.\n\n\n\n• #involuntary manslaughter → #homicídio\nculposo; homicídio #culposo.\no Conceito no Black’s:\no involuntary manslaughter:\n▪ Homicide in which there is no\n• #intention to kill (#dolo\nde matar) or\n• do #grievous bodily harm\n(#lesão corporal grave),\n▪ but that is committed\n• with criminal negligence\nor\n• during the commission of\na crime not included\nwithin the felony-murder\nrule.\no Also termed negligent manslaughter;\nsecond-degree manslaughter;\nmanslaughter in the second degree.\n\n\n\n• #depraved-heart murder → homicídio por dolo\neventual.\n\n• #first-degree murder; #second-degree\nmurder → homicídio de primeiro grau;\nhomicídio de segundo grau.\no #first-degree murder:\no Na maioria dos estados, o first-degree\nmurder equivale, a grosso modo, ao\nhomicídio qualificado ou homicídio\npremeditado.\n▪ O first-degree murder também\ninclui o chamado felony murder.\nVide #felony murder.\no Conceito de first-degree murder no\nBlack’s:\n▪ “first-degree murder:\n▪ Murder that is\n• willful,\n• deliberate, or\n• premeditated, or that is\n• committed during the\ncourse of another\ndangerous felony →\nfelony murder, veja.\n▪ All murder perpetrated by\npoisoning (envenenamento) or\nby #lying in wait (de\n#emboscada) is considered first-\ndegree murder.\n▪ All types of murder not involving\nwillful, deliberate, and\npremeditated killing are usu.\nconsidered second-degree\nmurder. — → veja que o\nconceito de second-degree\nmurder é por exclusão.\n▪ Also termed #murder of the first\ndegree; #murder one.\n\n\no O #second-degree murder equivale, a\ngrosso modo, a homicídio simples ou\nhomicídio não premeditado.\n\n▪ Em alguns Estados o second-\ndegree murder pode equivaler\ntambém à lesão corporal seguida\nde morte (ou seja, sem intenção\nde matar, mas com resultado\nmorte previsível).\no Mas prefira traduzir de modo literal.\n▪ Veja:\nhttps://criminal.findlaw.com/criminal-\ncharges/second-degree-murder-\noverview.html\no Exemplo na The Economist:\n▪ The policeman who knelt on Mr\nFloyd’s neck for nine minutes was\n#indicted for #second-degree\nmurder;\n→\n▪ O policial que se ajoelhou sobre o\npescoço do Sr Floyd durante nove\nminutes teve contra si iniciada\nação penal acusado de praticar\nhomicídio doloso não\npremeditado;\n▪ O grand jury deliberou por iniciar\nação penal contra o policial que\nse ajoelhou sobre o pescoço do\nSr Floyd durante nove minutes,\nimputando-lhe a prática de\nhomicídio doloso não\npremeditado.\n\no No Black’s:\n▪ second-degree murder:\n▪ Murder that is not aggravated by\nany of the circumstances of first-\ndegree murder.\n▪ Also termed murder of the\nsecond degree; murder two.\no Veja que a definição de second-degree\nmurder é por exclusão.\no Ou seja, o que não for first-degree\nmurder.\n\n\nDo português para o inglês:\n• #homicídio → homicide.\n\n• #homicídio doloso; homicídio #doloso →\nmurder.\n• #homicídio culposo; homicídio #culposo →\ninvoluntary manslaughter.\n• #homicídio qualificado; homicídio #qualificado\n→ aggravated homicide.\n• #homicídio privilegiado; homicídio

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de HOMICÍDIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de HOMICÍDIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' homicídio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Homicídio - Histórico de revisão

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