Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:24:24Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Honorário
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/honorario
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Sócio, ou membro, de honra, eleito pela sua respeitabilidade por uma instituição, que lhe concede um título honorífico, sem lhe impor qualquer retribuição pecuniária.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim honorarius , de honor , originalmente quer significar tudo que é feito ou dado por honra , assim, sem qualquer ideia pecuniária . É o que é dado gratuitamente , a título honorífico, com honras, mas sem emolumentos ou pensão . Neste sentido é que se emprega a expressão latina honoris causa , que significa: a título de honra , ou seja, exercer um cargo apenas pela honra, gratuitamente. Honorário . É também aplicado, em acepção econômica, para designar o prêmio ou estipêndio dado ou pago em retribuição a certos serviços. É, preferentemente, usado no plural: honorários . É a remuneração de bom grado . Em regra, é reservada para a paga que se faz a certos profissionais, em compensação a serviços por eles prestados. Não tem o caráter efetivo do salário ou vencimentos . E nisto deles se distingue. E também se distingue dos emolumentos , pagamentos devidos por atos de autoridade pública ou de serventuários da Justiça. Outro caráter que o distingue do salário ou vencimento é que este vem sempre prefixado : é normal e permanente. O honorário pode não ser previamente estabelecido, por estar adstrito ao serviço que vai ser prestado, podendo ser estimado depois , o que, no entanto, não obsta a que seja determinado previamente. Quanto ao emolumento é, também, fixado em tarifas e se mostra inalterável para cada ato de mesma espécie. Os honorários, estipêndios, que não se subordinam a estas regras, podem ser variáveis, segundo acordo das partes. E, quando não estabelecidos, são arbitrados . Honorário . Na linguagem associativa, designa o sócio de honra , o que é escolhido como preito, respeito ou estima , estando, nestas condições, isento de qualquer obrigação pecuniária para com a instituição que assim o honrou. É título honorífico .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#honorário | fee.\n• honorários advocatícios → attorney fees;\nattorney’s fees; fees of counsel; counsel fees\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 139].\nVide exemplo em CUSTAS.\n“If the parties, by written contract, have\nexpressly agreed that the obligor shall also be\nliable for the obligee's attorney fees in a fixed or\ndeterminable amount, the obligee is entitled to\nthat amount as well”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2000].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de HONORÁRIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de HONORÁRIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' honorário

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Honorário - Histórico de revisão

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