Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:24:44Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Honorários de Sucumbência
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/honorarios-de-sucumbencia
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Valor fixado por lei a ser pago, pela parte perdedora do processo, ao advogado da parte vencedora.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Valores devidos pela parte perdedora no processo ao advogado da parte vencedora.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Verba devida pela parte que perdeu o processo ao advogado da parte que venceu.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Espécie de honorário advocatício devido pela parte perdedora no processo ao advogado da parte vencedora. Deriva do fato de que o legislador presume que a parte vencida deu causa ao ingresso de ação no Judiciário pela parte vencedora e à consequente contratação de advogado.
Fundamentação Legal:
Artigos 85, §§ 13, 14 e 19; 86, parágrafo único; 98, §§ 2º e 3º; 99, §5º, do CPC/2015.
Artigos 21 a 24 da Lei 8.906/1994 (Estatudo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Valor fixado por lei a ser pago, pela parte perdedora do processo, ao advogado da parte vencedora.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*
É a verba devida quando alguém perde um processo e é preciso pagar ao advogado da pessoa que ganhou.

Exemplo Prático:
Na sentença de procedência de uma ação, o magistrado condenará o sucumbido (vencido) a pagar honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do vencedor, conforme prevê o art. 85 do Código de Processo Civil.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Valor fixado por lei a ser pago, pela parte perdedora do processo, ao advogado da parte vencedora.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Valor fi xado por lei a ser pago, pela parte perdedora do processo, ao advogado da parte vencedora.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Honorários de Sucumbência."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Honorários de Sucumbência foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' honorários de sucumbência

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]

Honorários de Sucumbência - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica