https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Horas_de_trabalhoHoras de trabalho - Histórico de revisão2026-06-25T00:02:46ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Horas_de_trabalho&diff=19904&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:25:01Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Horas de trabalho<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:horas-de-trabalho<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Número de horas em que o trabalho se pode fazer efetivo e normal, além das quais o trabalho se considera extraordinário . São, por isso, as horas ordinárias e que devem ser cumpridas pelo trabalhador. Em regra, as leis trabalhistas instituem oito horas de trabalho , a serem cobertas diariamente, dando dentro delas, no entanto, sem serem computadas em seu número, horas de descanso . A regra geral da duração da jornada de trabalho está no art. 58 da CLT, combinado com o art. 7º, inciso XIII, CF/1988, jornada de oito horas, perfazendo, por semana, 44 horas. As exceções estão previstas nos arts. 224 e seguintes da CLT (bancários, serviços telefônicos etc.); no art. 62 (gerentes e trabalhadores em serviço externo sem controle de horário etc.) Há profissões cujo número de horas é mais reduzido. O máximo é que é de oito horas, que se mostram as horas ordinárias do trabalho comum, pagas pelo salário normal . Além delas, são horas extraordinárias, que dão direito a um salário suplementar , correspondente ao número de horas extraordinárias e calculado segundo as regras das próprias leis. Assim se entende quando o salário é feito em caráter mensal. Quando por hora de trabalho não há distinção a fazer, relativamente ao pagamento, que se calcula na base das horas efetivas de serviço do operário ou empregado.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Horas de trabalho' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Número de horas em que o trabalho se pode fazer efetivo e normal, além das quais o trabalho se consi..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' horas de trabalho<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo