ISO 24495-2:2025 Comunicação jurídica - Histórico de revisão

Itaymbere em 19h57min de 26 de maio de 2026

2026-05-26T19:57:34Z

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	<references />		<references />
			[[Categoria:ISO]]
	[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]		[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]

Itaymbere em 19h56min de 26 de maio de 2026

2026-05-26T19:56:56Z

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	<references />		<references />

			[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]

Itaymbere: /* Bibliografia */

2026-05-26T19:41:18Z

Bibliografia

Itaymbere: /* outros */

2026-05-26T18:32:55Z

outros

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	Apenas as seções informativas das normas estão disponíveis publicamente. Para visualizar o conteúdo completo, você precisará adquirir a norma clicando no sites ISO ou ABNT.		Apenas as seções informativas das normas estão disponíveis publicamente. Para visualizar o conteúdo completo, você precisará adquirir a norma clicando no sites ISO ou ABNT.

			==== 4 - Princípios orientadores ====

			==== 5 - Diretrizes ====

			===== 5.1 - Diretrizes para o Princípio 1: Os leitores obtêm o que precisam (relevante) =====

			===== 5.2 - Diretrizes para o Princípio 2: Os leitores podem encontrar facilmente o que precisam (encontrável) =====

			===== 5.3 - Diretrizes para o Princípio 3: Os leitores podem entender facilmente o que precisam (compreensível) =====

			===== 5.4 - Diretrizes para o Princípio 4: Os leitores podem usar facilmente a informação (utilizável) =====

			=== Anexo A - Visão geral das diretrizes de linguagem clara ===

			=== Anexo B - Exemplo de lista de verificação para autores de documentos jurídicos ===

	== Bibliografia ==		== Bibliografia ==

Itaymbere: /* 3.2 legal communication */

2026-05-26T18:12:04Z

3.2 legal communication

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Linha 60:		Linha 60:
	[SOURCE:ISO 24495-1:2023, 3.1, modified — “legal” added before “language” in the term and before “communication” in the definition.]		[SOURCE:ISO 24495-1:2023, 3.1, modified — “legal” added before “language” in the term and before “communication” in the definition.]

	===== 3.2 ~~legal communication~~ =====		===== 3.2 comunicação jurídica =====
	~~transmission or exchange of information in the form of a legal document~~ (3.3) ~~or oral information that concerns~~ a ~~legal matter~~		transmissão ou troca de informações na forma de um documento jurídico (3.3) ou informações orais referentes a uma questão jurídica.

	===== 3.3 ~~legal document~~ =====		===== 3.3 documento jurídico =====
	~~document about a legal matter that establishes or explains legal rights or obligations~~		documento sobre uma questão jurídica que estabelece ou explica direitos ou obrigações legais

	~~EXAMPLE~~:		EXEMPLO: Tratado, código, lei, diretiva, decisão judicial ou de tribunal, contrato, testamento, diretrizes do consumidor, correspondência, orientação de agência.

	~~Treaty, code, act~~, ~~directive, judicial or tribunal decision, contract, will, consumer guidelines, correspondence, agency guidance.~~		===== 3.4 termo técnico jurídico =====
			palavra ou expressão que possui um significado técnico específico quando usada em um documento jurídico (3.3), que pode ser diferente do significado comum da palavra ou expressão

	===== 3.~~4 legal term of art~~ =====		===== 3.5 design jurídico =====
	~~word or phrase that has a distinct technical meaning when used in a legal document (3.3), which can be different from the ordinary meaning of the word or phrase~~		aplicação de princípios e métodos de design para criar produtos e serviços jurídicos mais centrados no ser humano

	~~===== 3~~.~~5 legal design =====~~		Apenas as seções informativas das normas estão disponíveis publicamente. Para visualizar o conteúdo completo, você precisará adquirir a norma clicando no sites ISO ou ABNT.
	~~application of design principles and methods to create more human-centric legal products and services~~

	~~Only informative sections of standards are publicly available. To view the full content~~, ~~you will need to purchase the standard by clicking on the "Buy" button~~.

	== Bibliografia ==		== Bibliografia ==

Itaymbere: /* 3 Terms and definitions */

2026-05-26T18:09:19Z

3 Terms and definitions

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Linha 45:		Linha 45:
	** ABNT NBR ISO 24495-3:2027 Linguagem simples - Parte 3: Escrita científica (aguardando consulta pública)		** ABNT NBR ISO 24495-3:2027 Linguagem simples - Parte 3: Escrita científica (aguardando consulta pública)

	==== 3 ~~Terms~~ and ~~definitions~~ ====		==== 3 Termos and definições ====
	Para os fins deste documento, aplicam-se os termos e definições apresentados na ISO 24495-1 e os seguintes. A ISO e a IEC mantêm bases de dados terminológicas para uso em normalização nos seguintes endereços: —		Para os fins deste documento, aplicam-se os termos e definições apresentados na ISO 24495-1 e os seguintes. A ISO e a IEC mantêm bases de dados terminológicas para uso em normalização nos seguintes endereços: —

Linha 51:		Linha 51:
	* — IEC Electropedia: available at https://www.electropedia.org/		* — IEC Electropedia: available at https://www.electropedia.org/

	===== 3.1 ~~plain legal language~~ =====		===== 3.1 Linguagem jurídica clara =====
	~~legal communication~~ (3.2) ~~in which wording~~, ~~structure and~~ design ~~are so clear that intended readers can easily~~		Comunicação jurídica (3.2) em que a redação, a estrutura e o design são tão claros que os leitores pretendidos podem facilmente

	* ~~— find what they need~~,		* encontrar o que precisam,
	* ~~— understand what they find, and~~		* compreender o que encontram e
	* ~~— use that information~~		* utilizar essa informação

	[SOURCE:ISO 24495-1:2023, 3.1, modified — “legal” added before “language” in the term and before “communication” in the definition.]		[SOURCE:ISO 24495-1:2023, 3.1, modified — “legal” added before “language” in the term and before “communication” in the definition.]

Itaymbere: /* 2 Normative references */

2026-05-26T18:07:00Z

2 Normative references

← Edição anterior		Edição das 18h07min de 26 de maio de 2026
Linha 35:		Linha 35:
	Embora este documento se aplique principalmente à comunicação escrita, ele pode ser aplicado à comunicação oral em alguns contextos, como discussões com clientes e explicações em processos judiciais.		Embora este documento se aplique principalmente à comunicação escrita, ele pode ser aplicado à comunicação oral em alguns contextos, como discussões com clientes e explicações em processos judiciais.

	==== 2 ~~Normative references~~ ====		==== 2 Referências normativas ====
	~~The following documents are referred to in the text in such~~ a ~~way that some or all of their content constitutes requirements of this document~~. ~~For dated references~~, ~~only the edition cited applies~~. ~~For undated references~~, ~~the latest edition of the referenced document~~ (~~including any amendments~~) ~~applies~~.		Os documentos a seguir são mencionados no texto de forma que parte ou a totalidade de seu conteúdo constitui requisitos deste documento. Para referências datadas, aplica-se somente a edição citada. Para referências não datadas, aplica-se a edição mais recente do documento referenciado (incluindo quaisquer emendas).

	* ISO 24495-1:2023 Plain language - Part 1: Governing principles and guidelines		* ISO 24495-1:2023 Plain language - Part 1: Governing principles and guidelines
	** ABNT NBR ISO 24495-1:2025 - Parte 1: Princípios e diretrizes norteadores		** ABNT NBR ISO 24495-1:2025 Linguagem simples - [https://web.archive.org/web/20260526180409/https://mwpt.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Linguagem-Simples-ABNT.pdf Parte 1: Princípios e diretrizes norteadores]
	* ISO 24495-2:2025 Plain language - Part 2: Legal communication		* ISO 24495-2:2025 Plain language - Part 2: Legal communication
	** ABNT NBR ISO 24495-2:2027 - Parte 2: Comunicação jurídica (tradução completa, aguardando consulta pública)		** ABNT NBR ISO 24495-2:2027 Linguagem simples - Parte 2: Comunicação jurídica (tradução completa, aguardando consulta pública)
	* ISO 24495-3:2026 Plain language - Part 3: Science writing - Guidelines to help authors make scientific information accessible		* ISO 24495-3:2026 Plain language - Part 3: Science writing - Guidelines to help authors make scientific information accessible
	** ABNT NBR ISO 24495-3:2027 - Parte 3: Escrita científica (aguardando consulta pública)		** ABNT NBR ISO 24495-3:2027 Linguagem simples - Parte 3: Escrita científica (aguardando consulta pública)

	==== 3 Terms and definitions ====		==== 3 Terms and definitions ====
	~~For the purposes of this document~~, ~~the terms and definitions given in~~ ISO 24495-1 ~~and the following apply~~.		Para os fins deste documento, aplicam-se os termos e definições apresentados na ISO 24495-1 e os seguintes. A ISO e a IEC mantêm bases de dados terminológicas para uso em normalização nos seguintes endereços: —

	~~ISO and IEC maintain terminology databases for use in standardization at the following addresses:~~		* — Plataforma de consulta online da ISO: disponível em https://www.iso.org/obp
			* — IEC Electropedia: available at https://www.electropedia.org/
	* — ISO ~~Online browsing platform~~: ~~available at <nowiki>~~https://www.iso.org/obp~~</nowiki>~~
	* — IEC Electropedia: available at ~~<nowiki>~~https://www.electropedia.org/~~</nowiki>~~

	===== 3.1 plain legal language =====		===== 3.1 plain legal language =====

Itaymbere: /* 1 Scope */

2026-05-26T18:00:44Z

1 Scope

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Linha 21:		Linha 21:
	As práticas de comunicação jurídica variam amplamente, de autor para autor, entre sistemas jurídicos, dentro de especialidades jurídicas e dentro de segmentos da profissão. Mas, com muita frequência, a profissão se comunica de maneiras que podem, involuntariamente, deixar de fora as partes interessadas mais importantes e interferir nos objetivos dos comunicadores. Embora muitos profissionais do direito se comuniquem eficazmente dentro de sua própria área de atuação, a profissão carece de padrões consistentes para se comunicar eficazmente também com clientes, o público e outros profissionais.		As práticas de comunicação jurídica variam amplamente, de autor para autor, entre sistemas jurídicos, dentro de especialidades jurídicas e dentro de segmentos da profissão. Mas, com muita frequência, a profissão se comunica de maneiras que podem, involuntariamente, deixar de fora as partes interessadas mais importantes e interferir nos objetivos dos comunicadores. Embora muitos profissionais do direito se comuniquem eficazmente dentro de sua própria área de atuação, a profissão carece de padrões consistentes para se comunicar eficazmente também com clientes, o público e outros profissionais.

	==== 1 ~~Scope~~ ====		==== 1 Escopo ====
	~~This document deals with legal communication, and it builds on the foundation for plain language in~~ ISO 24495-1. ~~It establishes guidelines and techniques to help authors make sure that readers can readily understand legal communication and exercise their legal rights and obligations~~.		Este documento trata da comunicação jurídica e baseia-se nos princípios da linguagem clara estabelecidos na ISO 24495-1. Ele define diretrizes e técnicas para auxiliar os autores a garantir que os leitores compreendam facilmente a comunicação jurídica e possam exercer seus direitos e obrigações legais.

	~~This document explains how to apply principles from~~ ISO 24495-1 ~~in legal contexts that require authors to achieve these goals~~:		Este documento explica como aplicar os princípios da ISO 24495-1 em contextos jurídicos que exigem que os autores alcancem os seguintes objetivos:

	* ~~— reach multiple audiences with different needs~~;		* alcançar públicos diversos com necessidades diferentes;
	* ~~— adhere to legally required structural and~~ design ~~requirements~~;		* cumprir os requisitos legais de estrutura e design;
	* ~~— explain complex and nuanced legal concepts~~;		* explicar conceitos jurídicos complexos e cheios de nuances;
	* ~~— explain processes that readers must navigate to exercise legal rights and obligations~~.		* explicar os processos que os leitores devem seguir para exercer seus direitos e obrigações legais.

	~~This document applies to legal documents in all sectors~~, ~~including the legal~~, ~~governmental~~, ~~non-governmental and health sectors~~. ~~Similarly to~~ ISO 24495-1, ~~it aims to work for most languages~~, ~~but it provides examples only in English~~. ~~It reflects research on plain legal language and the experience of experts in the field~~ (~~see Reference~~ [3]). ~~To the extent possible~~, ~~this document allows for differences in legal systems~~.		Este documento aplica-se a documentos jurídicos em todos os setores, incluindo os setores jurídico, governamental, não governamental e da saúde. Assim como a ISO 24495-1, ele visa funcionar na maioria dos idiomas, mas fornece exemplos apenas em inglês. Reflete pesquisas sobre linguagem jurídica clara e a experiência de especialistas na área (ver [3]). Na medida do possível, este documento leva em consideração as diferenças entre os sistemas jurídicos.

	~~Although this document applies mainly to written communication~~, ~~it can apply to~~ oral ~~communication in some contexts~~, ~~such as discussions with clients and explanations in court proceedings~~.		Embora este documento se aplique principalmente à comunicação escrita, ele pode ser aplicado à comunicação oral em alguns contextos, como discussões com clientes e explicações em processos judiciais.

	==== 2 Normative references ====		==== 2 Normative references ====
	The following documents are referred to in the text in such a way that some or all of their content constitutes requirements of this document. For dated references, only the edition cited applies. For undated references, the latest edition of the referenced document (including any amendments) applies.		The following documents are referred to in the text in such a way that some or all of their content constitutes requirements of this document. For dated references, only the edition cited applies. For undated references, the latest edition of the referenced document (including any amendments) applies.

	* ISO 24495-1:2023 Plain language — Part 1: Governing principles and guidelines		* ISO 24495-1:2023 Plain language - Part 1: Governing principles and guidelines
	* ISO 24495-2:2025 Legal communication ~~— Part~~ 2: ~~Governing principles and guidelines~~		** ABNT NBR ISO 24495-1:2025 - Parte 1: Princípios e diretrizes norteadores
	* ISO 24495-3:2026 ~~Science writing —~~ Part 3: Guidelines to help authors make scientific information accessible		* ISO 24495-2:2025 Plain language - Part 2: Legal communication
			** ABNT NBR ISO 24495-2:2027 - Parte 2: Comunicação jurídica (tradução completa, aguardando consulta pública)
			* ISO 24495-3:2026 Plain language - Part 3: Science writing - Guidelines to help authors make scientific information accessible
			** ABNT NBR ISO 24495-3:2027 - Parte 3: Escrita científica (aguardando consulta pública)

	==== 3 Terms and definitions ====		==== 3 Terms and definitions ====

Itaymbere: /* Introduction */

2026-05-26T17:53:35Z

Introduction

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Linha 16:		Linha 16:
	Quaisquer comentários ou dúvidas sobre este documento devem ser encaminhados ao organismo nacional de normalização do usuário. Uma lista completa desses organismos pode ser encontrada em [https://www.iso.org/members.html www.iso.org/members.html].		Quaisquer comentários ou dúvidas sobre este documento devem ser encaminhados ao organismo nacional de normalização do usuário. Uma lista completa desses organismos pode ser encontrada em [https://www.iso.org/members.html www.iso.org/members.html].

	=== ~~Introduction~~ ===		=== Introdução ===
	~~This document helps authors communicate in plain legal language so that even complex legal information can be expressed clearly~~, ~~effectively and accurately~~. ~~Plain language makes information accessible to both legal professionals and non-expert readers~~.		Este documento auxilia os autores a se comunicarem em linguagem jurídica clara, de modo que mesmo informações jurídicas complexas possam ser expressas de forma clara, eficaz e precisa. A linguagem clara torna a informação acessível tanto a profissionais do direito quanto a leitores não especializados. Este documento se baseia no reconhecimento internacional dos benefícios do uso da linguagem clara na comunicação jurídica. A capacidade de compreender informações jurídicas ajuda indivíduos e organizações a protegerem seus direitos. Para os indivíduos, isso inclui a capacidade de ganhar a vida, obter moradia, tomar decisões médicas e financeiras sensatas e exercer e defender seus direitos legais. Informações jurídicas compreensíveis também facilitam o cumprimento das obrigações legais e a participação em processos judiciais por parte de indivíduos e organizações. Uma boa comunicação jurídica reduz custos, aumenta a eficiência e melhora a eficácia e a conformidade (ver [2]). Outros benefícios incluem maior confiança, redução de litígios, bem como maior facilidade de digitalização e tradução.

	~~This document builds on international recognition of the benefits of using plain language in legal communication.~~		As práticas de comunicação jurídica variam amplamente, de autor para autor, entre sistemas jurídicos, dentro de especialidades jurídicas e dentro de segmentos da profissão. Mas, com muita frequência, a profissão se comunica de maneiras que podem, involuntariamente, deixar de fora as partes interessadas mais importantes e interferir nos objetivos dos comunicadores. Embora muitos profissionais do direito se comuniquem eficazmente dentro de sua própria área de atuação, a profissão carece de padrões consistentes para se comunicar eficazmente também com clientes, o público e outros profissionais.

	~~The ability to understand legal information helps individuals and organizations protect their rights. For individuals, these include the ability to earn a living~~, ~~obtain housing~~, ~~make sound medical and financial decisions~~, ~~and pursue and defend legal rights. Understandable legal information also makes it easier for individuals and organizations to meet their legal obligations and participate in legal processes~~.

	~~Good legal communication reduces costs~~, ~~increases efficiency and improves effectiveness and compliance (see Reference [2]). Other benefits include increased trust~~, ~~reduced litigation as well as easier digitalization and translation.~~

	~~Legal communication practices vary widely~~, ~~from author to author~~, ~~across legal systems, within legal specialities and within segments of the profession~~. ~~But too often~~, the profession communicates in ways that can unintentionally leave the most important stakeholders on the outside and interfere with the communicators’ goals. While many legal professionals communicate effectively within their own area of practice, the profession lacks consistent standards to also communicate effectively with clients, ~~the public and other professionals~~.

	==== 1 Scope ====		==== 1 Scope ====

Itaymbere: /* Foreword */

2026-05-26T17:48:55Z

Foreword

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Linha 1:		Linha 1:
	=== ~~Foreword~~ ===		=== Prefácio ===
	ISO (~~the International Organization for Standardization~~) ~~is a worldwide federation of national standards bodies~~ (ISO ~~member bodies~~). ~~The work of preparing International Standards is normally carried out through~~ ISO ~~technical committees~~. ~~Each member body interested in a subject for which a technical committee has been established has the right to be represented on that committee~~. ~~International organizations~~, ~~governmental and non-governmental~~, ~~in liaison with~~ ISO, ~~also take part in the work~~. ISO ~~collaborates closely with the International Electrotechnical Commission~~ (IEC) ~~on all matters of electrotechnical standardization~~.		A ISO (Organização Internacional de Normalização) é uma federação mundial de organismos nacionais de normalização (organismos membros da ISO). O trabalho de elaboração de Normas Internacionais é normalmente realizado por meio de comitês técnicos da ISO. Cada organismo membro interessado em um assunto para o qual um comitê técnico foi estabelecido tem o direito de ser representado nesse comitê. Organizações internacionais, governamentais e não governamentais, em ligação com a ISO, também participam do trabalho. A ISO colabora estreitamente com a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) em todos os assuntos de normalização eletrotécnica.

	~~The procedures used to develop this document and those intended for its further maintenance are described in the~~ ISO/IEC ~~Directives~~, ~~Part~~ 1. In particular, ~~the different approval criteria needed for the different types of~~ ISO ~~document should be noted~~. ~~This document was drafted in accordance with the editorial rules of the~~ ISO/IEC ~~Directives~~, ~~Part~~ 2 (~~see~~ www.iso.org/directives).		Os procedimentos utilizados para desenvolver este documento e aqueles destinados à sua manutenção futura estão descritos nas Diretivas ISO/IEC, Parte 1. Em particular, devem ser observados os diferentes critérios de aprovação necessários para os diferentes tipos de documento ISO. Este documento foi elaborado de acordo com as regras editoriais das Diretivas ISO/IEC, Parte 2 (ver [https://Www.iso.org/directives www.iso.org/directives]).

	ISO ~~draws attention to the possibility that the implementation of this document may involve the use of~~ (a) ~~patent~~(s). ISO ~~takes no position concerning the evidence~~, ~~validity or applicability of any claimed patent rights in respect thereof~~. ~~As of the date of publication of this document~~, ISO ~~had not received notice of~~ (a) ~~patent~~(s) ~~which may be required to implement this document~~. ~~However~~, ~~implementers are cautioned that this may not represent the latest information~~, ~~which may be obtained from the patent database available at~~ www.iso.org/patents. ISO ~~shall not be held responsible for identifying any or all such patent rights~~.		A ISO chama a atenção para a possibilidade de que a implementação deste documento possa envolver o uso de (a) patente(s). A ISO não se posiciona quanto à evidência, validade ou aplicabilidade de quaisquer direitos de patente reivindicados a esse respeito. Até a data de publicação deste documento, a ISO não havia recebido notificação de (a) patente(s) que possam ser necessárias para a implementação deste documento. No entanto, os implementadores devem estar cientes de que esta informação pode não representar a versão mais recente, a qual pode ser obtida no banco de dados de patentes disponível em (ver [https://www.iso.org/patents www.iso.org/patents]). A ISO não se responsabiliza pela identificação de quaisquer direitos de patente.

	~~Any trade name used in this document is information given for the convenience of users and does not constitute an endorsement~~.		Qualquer nome comercial utilizado neste documento é informação fornecida para conveniência dos usuários e não constitui um endosso.

	~~For an explanation of the voluntary nature of standards~~, ~~the meaning of~~ ISO ~~specific terms and expressions related to conformity assessment~~, ~~as well as information about ISO’s adherence to the World Trade Organization~~ (~~WTO~~) ~~principles in the Technical Barriers to Trade~~ (TBT), ~~see~~ www.iso.org/iso/foreword.html.		Para uma explicação sobre a natureza voluntária das normas, o significado dos termos e expressões específicos da ISO relacionados à avaliação da conformidade, bem como informações sobre a adesão da ISO aos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), consulte, (ver [https://ww.iso.org/iso/foreword.html www.iso.org/iso/foreword.html]).

	~~This document was prepared by Technical Committee~~ ISO/TC 37, ~~''Language and terminology''~~.		Este documento foi preparado pelo Comitê Técnico ISO/TC 37, Linguagem e Terminologia.

	~~A list of all parts in the~~ ISO 24495 ~~series can be found on the~~ ISO ~~website~~.		Uma lista de todas as partes da série ISO 24495 pode ser encontrada no site da ISO.

	~~Any feedback or questions on this document should be directed to the user’s national standards body~~. ~~A complete listing of these bodies can be found at~~ www.iso.org/members.html.		Quaisquer comentários ou dúvidas sobre este documento devem ser encaminhados ao organismo nacional de normalização do usuário. Uma lista completa desses organismos pode ser encontrada em [https://www.iso.org/members.html www.iso.org/members.html].

	=== Introduction ===		=== Introduction ===

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Linha 2:		Linha 2:
	A ISO (Organização Internacional de Normalização) é uma federação mundial de organismos nacionais de normalização (organismos membros da ISO). O trabalho de elaboração de Normas Internacionais é normalmente realizado por meio de comitês técnicos da ISO. Cada organismo membro interessado em um assunto para o qual um comitê técnico foi estabelecido tem o direito de ser representado nesse comitê. Organizações internacionais, governamentais e não governamentais, em ligação com a ISO, também participam do trabalho. A ISO colabora estreitamente com a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) em todos os assuntos de normalização eletrotécnica.		A ISO (Organização Internacional de Normalização) é uma federação mundial de organismos nacionais de normalização (organismos membros da ISO). O trabalho de elaboração de Normas Internacionais é normalmente realizado por meio de comitês técnicos da ISO. Cada organismo membro interessado em um assunto para o qual um comitê técnico foi estabelecido tem o direito de ser representado nesse comitê. Organizações internacionais, governamentais e não governamentais, em ligação com a ISO, também participam do trabalho. A ISO colabora estreitamente com a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) em todos os assuntos de normalização eletrotécnica.

	Os procedimentos utilizados para desenvolver este documento e aqueles destinados à sua manutenção futura estão descritos nas Diretivas ISO/IEC, Parte 1. Em particular, devem ser observados os diferentes critérios de aprovação necessários para os diferentes tipos de documento ISO. Este documento foi elaborado de acordo com as regras editoriais das Diretivas ISO/IEC, Parte 2 (ver [https://~~Www~~.iso.org/directives www.iso.org/directives]).		Os procedimentos utilizados para desenvolver este documento e aqueles destinados à sua manutenção futura estão descritos nas Diretivas ISO/IEC, Parte 1 (ver <ref>[https://www.iso.org/obp/ui/en/#iso:std:iso:24495:-1:ed-1:v1:en ISO 24495-1], Plain language — Part 1: Governing principles and guidelines</ref>). Em particular, devem ser observados os diferentes critérios de aprovação necessários para os diferentes tipos de documento ISO. Este documento foi elaborado de acordo com as regras editoriais das Diretivas ISO/IEC Parte 2 (ver <ref>Diretivas ISO/IEC, Parte 2 (ver [https://www.iso.org/directives www.iso.org/directives]).</ref>).

	A ISO chama a atenção para a possibilidade de que a implementação deste documento possa envolver o uso de (a) patente(s). A ISO não se posiciona quanto à evidência, validade ou aplicabilidade de quaisquer direitos de patente reivindicados a esse respeito. Até a data de publicação deste documento, a ISO não havia recebido notificação de (a) patente(s) que possam ser necessárias para a implementação deste documento. No entanto, os implementadores devem estar cientes de que esta informação pode não representar a versão mais recente, a qual pode ser obtida no banco de dados de patentes disponível em (ver [https://www.iso.org/patents www.iso.org/patents]). A ISO não se responsabiliza pela identificação de quaisquer direitos de patente.		A ISO chama a atenção para a possibilidade de que a implementação deste documento possa envolver o uso de (a) patente(s). A ISO não se posiciona quanto à evidência, validade ou aplicabilidade de quaisquer direitos de patente reivindicados a esse respeito. Até a data de publicação deste documento, a ISO não havia recebido notificação de (a) patente(s) que possam ser necessárias para a implementação deste documento. No entanto, os implementadores devem estar cientes de que esta informação pode não representar a versão mais recente, a qual pode ser obtida no banco de dados de patentes disponível em (ver <ref>banco de dados de patentes disponível em (ver [https://www.iso.org/patents www.iso.org/patents])</ref>). A ISO não se responsabiliza pela identificação de quaisquer direitos de patente.

	Qualquer nome comercial utilizado neste documento é informação fornecida para conveniência dos usuários e não constitui um endosso.		Qualquer nome comercial utilizado neste documento é informação fornecida para conveniência dos usuários e não constitui um endosso.

	Para uma explicação sobre a natureza voluntária das normas, o significado dos termos e expressões específicos da ISO relacionados à avaliação da conformidade, bem como informações sobre a adesão da ISO aos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), consulte, (ver [https://ww.iso.org/iso/foreword.html www.iso.org/iso/foreword.html]).		Para uma explicação sobre a natureza voluntária das normas, o significado dos termos e expressões específicos da ISO relacionados à avaliação da conformidade, bem como informações sobre a adesão da ISO aos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), consulte, (ver <ref>Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), consulte, (ver [https://ww.iso.org/iso/foreword.html www.iso.org/iso/foreword.html]).</ref>).

	Este documento foi preparado pelo Comitê Técnico ISO/TC 37, Linguagem e Terminologia.		Este documento foi preparado pelo Comitê Técnico ISO/TC 37, Linguagem e Terminologia.
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	=== Introdução ===		=== Introdução ===
	Este documento auxilia os autores a se comunicarem em linguagem jurídica clara, de modo que mesmo informações jurídicas complexas possam ser expressas de forma clara, eficaz e precisa. A linguagem clara torna a informação acessível tanto a profissionais do direito quanto a leitores não especializados. Este documento se baseia no reconhecimento internacional dos benefícios do uso da linguagem clara na comunicação jurídica. A capacidade de compreender informações jurídicas ajuda indivíduos e organizações a protegerem seus direitos. Para os indivíduos, isso inclui a capacidade de ganhar a vida, obter moradia, tomar decisões médicas e financeiras sensatas e exercer e defender seus direitos legais. Informações jurídicas compreensíveis também facilitam o cumprimento das obrigações legais e a participação em processos judiciais por parte de indivíduos e organizações. Uma boa comunicação jurídica reduz custos, aumenta a eficiência e melhora a eficácia e a conformidade (ver ~~[2]~~). Outros benefícios incluem maior confiança, redução de litígios, bem como maior facilidade de digitalização e tradução.		Este documento auxilia os autores a se comunicarem em linguagem jurídica clara, de modo que mesmo informações jurídicas complexas possam ser expressas de forma clara, eficaz e precisa. A linguagem clara torna a informação acessível tanto a profissionais do direito quanto a leitores não especializados. Este documento se baseia no reconhecimento internacional dos benefícios do uso da linguagem clara na comunicação jurídica. A capacidade de compreender informações jurídicas ajuda indivíduos e organizações a protegerem seus direitos. Para os indivíduos, isso inclui a capacidade de ganhar a vida, obter moradia, tomar decisões médicas e financeiras sensatas e exercer e defender seus direitos legais. Informações jurídicas compreensíveis também facilitam o cumprimento das obrigações legais e a participação em processos judiciais por parte de indivíduos e organizações. Uma boa comunicação jurídica reduz custos, aumenta a eficiência e melhora a eficácia e a conformidade (ver <ref>Kimble, J. ''Writing for Dollars, Writing to Please: the Case for Plain Language in Business, Government, and Law''. Carolina Academic Press, Second edition, 2023</ref>). Outros benefícios incluem maior confiança, redução de litígios, bem como maior facilidade de digitalização e tradução.

	As práticas de comunicação jurídica variam amplamente, de autor para autor, entre sistemas jurídicos, dentro de especialidades jurídicas e dentro de segmentos da profissão. Mas, com muita frequência, a profissão se comunica de maneiras que podem, involuntariamente, deixar de fora as partes interessadas mais importantes e interferir nos objetivos dos comunicadores. Embora muitos profissionais do direito se comuniquem eficazmente dentro de sua própria área de atuação, a profissão carece de padrões consistentes para se comunicar eficazmente também com clientes, o público e outros profissionais.		As práticas de comunicação jurídica variam amplamente, de autor para autor, entre sistemas jurídicos, dentro de especialidades jurídicas e dentro de segmentos da profissão. Mas, com muita frequência, a profissão se comunica de maneiras que podem, involuntariamente, deixar de fora as partes interessadas mais importantes e interferir nos objetivos dos comunicadores. Embora muitos profissionais do direito se comuniquem eficazmente dentro de sua própria área de atuação, a profissão carece de padrões consistentes para se comunicar eficazmente também com clientes, o público e outros profissionais.
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	* explicar os processos que os leitores devem seguir para exercer seus direitos e obrigações legais.		* explicar os processos que os leitores devem seguir para exercer seus direitos e obrigações legais.

	Este documento aplica-se a documentos jurídicos em todos os setores, incluindo os setores jurídico, governamental, não governamental e da saúde. Assim como a ISO 24495-1, ele visa funcionar na maioria dos idiomas, mas fornece exemplos apenas em inglês. Reflete pesquisas sobre linguagem jurídica clara e a experiência de especialistas na área (ver [3]). Na medida do possível, este documento leva em consideração as diferenças entre os sistemas jurídicos.		Este documento aplica-se a documentos jurídicos em todos os setores, incluindo os setores jurídico, governamental, não governamental e da saúde. Assim como a ISO 24495-1, ele visa funcionar na maioria dos idiomas, mas fornece exemplos apenas em inglês. Reflete pesquisas sobre linguagem jurídica clara e a experiência de especialistas na área (ver <ref>International Plain Language Federation. ISO Plain Language Standard – Bibliography [online]. Available at: https://iplfederation.org/plain-language/bibliography</ref>). Na medida do possível, este documento leva em consideração as diferenças entre os sistemas jurídicos.

	Embora este documento se aplique principalmente à comunicação escrita, ele pode ser aplicado à comunicação oral em alguns contextos, como discussões com clientes e explicações em processos judiciais.		Embora este documento se aplique principalmente à comunicação escrita, ele pode ser aplicado à comunicação oral em alguns contextos, como discussões com clientes e explicações em processos judiciais.
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	* ISO 24495-2:2025 Plain language - Part 2: Legal communication		* ISO 24495-2:2025 Plain language - Part 2: Legal communication
	** ABNT NBR ISO 24495-2:2027 Linguagem simples - Parte 2: Comunicação jurídica (tradução completa, aguardando consulta pública)		** ABNT NBR ISO 24495-2:2027 Linguagem simples - Parte 2: Comunicação jurídica (tradução completa, aguardando consulta pública)
	* ISO 24495-3:2026 Plain language - Part 3: Science writing - Guidelines to help authors make scientific information accessible		* ISO 24495-3:2026 Plain language - Part 3: Science writing<ref>ISO 24495-3, Plain language — Part 3: Science writing</ref> - Guidelines to help authors make scientific information accessible
	** ABNT NBR ISO 24495-3:2027 Linguagem simples - Parte 3: Escrita científica (aguardando consulta pública)		** ABNT NBR ISO 24495-3:2027 Linguagem simples - Parte 3: Escrita científica (aguardando consulta pública)

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	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable"
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	\|ISO 24495-1, Plain language — Part 1: Governing principles and guidelines		\|[https://www.iso.org/obp/ui/en/#iso:std:iso:24495:-1:ed-1:v1:en ISO 24495-1], Plain language — Part 1: Governing principles and guidelines
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	\|ISO 24495-3, Plain language — Part 3: Science writing		\|ISO 24495-3, Plain language — Part 3: Science writing
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			<references />