Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:30:49Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = immunity
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:immunity
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
#immunity |\n1 – imunidade.\n• consular immunity → imunidade consular.\n• diplomatic immunity →imunidade diplomática.\n\n2 – (dir. penal) imunidade; excludente de\nresponsabilidade (resultante, por exemplo, de\nprevisão legal ou obtida por colaboração premiada).\n• immunity-seeker → acusado disposto a\nparticipar de delação premiada.\n\n• #qualified immunity → imunidade relativa;\nimunidade limitada.\no imunidade dos agentes públicos em\nrelação a responsabilidade civil, em\ncasos specificos.\nEm outras palavras:\no exclusão de responsabilidade civil de\nagentes públicos,\no no exercício da função,\no desde que não haja violação de direitos\nconstitucionais ou legais claramente\nestabelecidos.\nNo Black’s:\n\n• “Qualified immunity:\n• Immunity from civil liability for a #public\nofficial (#agente público)\n• who is performing a discretionary\nfunction,\n• as long as the conduct does not violate\n• clearly established constitutional or\nstatutory rights. → direitos previstos\nem lei ou na Constituição.\n\n• Ao contrário do afirmado em editorial da\nFolha de São Paulo\n(https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/20\n20/05/sem-justica-sem-paz.shtml),\n• a qualified immunity não se aplica à\nresponsabilidade criminal.\n\n\n• #absolute immunity →\no imunidade civil absoluta do agente\npúblico em razão da prática de função\nespecialmente importante, tais como o\nexercício de função parlamentar\n(elaboração de leis) e função judicial (por\nJuiz).\nNo Black’s:\no “Absolute immunity:\no “A complete exemption from civil\nliability, → excludente completa de\nresponsabilidade civil\no usu. afforded to #officials (#agentes\npúblicos) while performing particularly\nimportant functions,\no such as a representative #enacting\n(#promulgando) legislation and\no a judge presiding over a lawsuit”.\n___\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'immunity' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#immunity |..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' immunity

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Immunity - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica