Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:36:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Impúbere
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/impubere
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Aquele que ainda não atingiu a puberdade. **2.** O que não atingiu a idade núbil, que é de dezesseis anos para o homem e para a mulher. **3.** Impubescente.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim impubas impuberis (que não tem barba), é o nome que se dá às pessoas que não tenham atingido ainda a puberdade . Encontram-se, ainda, na impuberdade . Clinicamente, o estado de impúbere , ou a impuberdade , se extingue quando começam os órgãos reprodutivos a se manifestar. Aí se inicia a puberdade . Entre os romanos, a impuberdade terminava quando, pelo desenvolvimento da pessoa, habitus corporis , se mostrava haver saído do período da infância. Procura-se, por isso, a fixação de um período certo. E para evitar a série de incertezas decorrentes dessa fixação, Justiniano estabeleceu que aos 14 anos, no homem, e aos 12 na mulher, findaria a impuberdade. Na impuberdade , viam os romanos três etapas distintas: os impúberes , que estão ainda na infância , ou primeira infância, que vai até os sete anos; os que estão próximos à infância, e os que estão próximos à puberdade. No sentido moderno, impúbere é aquele que não pode, por falta de idade, contrair justas núpcias. Pelo art 5º do CC/2002, a menoridade cessa aos 18 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Mas, conforme o parágrafo único desse artigo, existem situações em que cessará a incapacidade, para os menores, e uma delas é o casamento (inciso II). Diz (art. 1.517) que o homem e a mulher com 16 anos de idade podem casar, enquanto não atingida a menoridade civil, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais. Diz também (art. 1.520) que, excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou idade núbil (art. 1.517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gradidez. Vide: Incapacidade. Puberdade. Menor. Menoridade .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de IMPÚBERE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de IMPÚBERE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' impúbere

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Impúbere - Histórico de revisão

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