Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:33:10Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Implícito
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
é o não distinctamente expresso, oppon-do-se á

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. implicitu.) Adj. Subentenincide sobre pequenas glebas, desde que dido; que se supõe estar contido num ato, explorada pelo proprietário e que o mesmo ainda que não expressamente demonstrado. não tenha outras propriedades idênticas.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim implicitus (enlaçado, entrelaçado), deve propriamente ser entendido como tudo o que, embora não manifestamente declarado, está por tal forma unido , ou entrelaçado , ao que está claro, que dele se deduz. É, assim, o que está contido em alguma coisa, embora não sendo expresso. Opõe-se, deste modo, ao explícito , que é o claro, sendo equivalente a presumido ou tácito . Nesta razão, segundo o conceito do vocábulo, o implícito , por não estar expresso, não é o arbitrário. É o que se gera, naturalmente, do teor do que é explícito , porque deve estar contido ou integrado nele. Dessa forma, o que é implícito significa o que é concluído , deduzido , tirado , interpretado do amplo sentido ou autorização do que está explícito. E não pode ir além do que, razoavelmente, a rigor, possa ser contido nele. Assim sendo, quando qualquer coisa deva ser expressa , não sendo válida nem permitida a sua dedução ou presunção, não procede qualquer ilação para mostrá-la implicitamente . É o que ocorre, principalmente, em questões de mandato, onde os poderes implícitos somente se admitem quando, contidos nos poderes expressos ou explícitos, se permitam validamente em semelhantes deduções ou conclusões.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Implícito' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "é o não distinctamente expresso, oppon-do-se á..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' implícito

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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