Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:33:33Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Imposição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/imposicao
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== Significado Prático ==
**1.** *Teoria geral do direito.* a) Ato ou efeito de impor; b) ordem; determinação; c) medida com que o poder faz valer sua autoridade. **2.** *Direito processual.* Aplicação da pena pelo magistrado ao réu.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim impositio , de imponere (aplicar, pôr sobre, impor), no sentido jurídico é a determinação , a ordem , o mando ou qualquer outra medida coercitiva , de que dispõe o poder público para fazer valer a sua autoridade e fazer cumprir os seus desígnios. Implica, por este motivo, na regra ou preceito , emanado do poder público e que deve ser cumprido por todos. A imposição é para ser cumprida e respeitada. Imposição . E por exprimir uma determinação, que tem grande força e que conduz um caráter de obrigatoriedade, era, antigamente, usado o vocábulo como equivalente a imposto ou tributo . E, nesta razão, se dizia imposição da décima e imposição da sisa para exprimir semelhantes tributações. Imposição . Em sentido penal, quer significar aplicação , ou seja, o ato judicial em virtude do qual se impõe ao réu a pena , que lhe é atribuída como punição .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de IMPOSIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de IMPOSIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' imposição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Imposição - Histórico de revisão

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