Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:33:36Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Impossibilidade
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:impossibilidade
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== Significado Prático ==
Derivado do latim impossibilitas (falta de poder, incapacidade), exprime a qualidade ou o caráter de tudo que é impossível , isto é, que não se pode fazer ou executar. Mas, no sentido jurídico, a impossibilidade se apresenta em uma dupla face: a) É a impossibilidade originária ou tudo que se convencionou sobre objeto ou coisa impossível. b) É a impossibilidade executória , que advém após se ter assumido a obrigação, pela qual se mostra impossível o seu cumprimento. Aparentemente semelhantes, as duas impossibilidades tomam sentidos e efeitos diferentes. I. Impossibilidade originária . Esta se refere, principalmente, às condições ou às prestações ditas impossíveis. Sobre elas já assentava o princípio do Direito, de regulis juri s: “ Impossibilium nulla obligatio ”. Neste sentido, a impossibilidade diz-se física ou jurídica . A impossibilidade física , que se revela originariamente na impraticabilidade da prestação ou da condição pelo absurdo do que se condiciona ou se pede, torna a condição como a prestação inexistentes. A impossibilidade jurídica acarreta a invalidade do ato. Em qualquer dos aspectos, a impossibilidade , que não se confunde com a dificuldade , que é removível ou pode ser vencida, anota-se na invencibilidade do fato ou da coisa, por não ter existência real, ou pela sua intangibilidade . II. Impossibilidade executória . É esta decorrente do embaraço, do impedimento, ou do motivo irresistível que vem depois para tolher o cumprimento da obrigação, tornando, desse modo, impossível o seu objeto ou impossibilitando a prestação. A impossibilidade, neste aspecto, é dita de material ou moral . Material , quando o motivo, de que se gerou o impossível , destruiu ou suprimiu todos os meios de que podia dispor o devedor para executar a obrigação, ou estabeleceu uma situação imperiosa, em virtude da qual não lhe é permitido cumprir a obrigação assumida ou a prestação contratada. Moral , quando não ocorrem os fatos físicos ou materiais, criadores do impossível, mas pelo motivo , em que ele se fundou, se produziu na consciência do devedor uma situação que o impossibilita de cumprir a obrigação. Vide: Caso de força maior. Caso fortuito. Força maior .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#impossibilidade | (de contrato, por exemplo)\nimpossibility. Ver POSSIBILIDADE.\n• impossibilidade jurídica → legal impossibility,\nunlawfulness.\n• impossibilidade econômica da prestação →\ncommercial frustration; economic frustration;\ncommercial impractibility [Black’s Law\nDictionary 6th edition, p. 270; Rohwer, Claude D.\n\net al., Contracts in a Nutshell, p. 342; U.C.C §2-\n615].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Impossibilidade' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim impossibilitas (falta de poder, incapacidade), exprime a qualidade ou o caráter de..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' impossibilidade

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Impossibilidade - Histórico de revisão

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