https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Imposto_sobre_produtos_industrializadosImposto sobre produtos industrializados - Histórico de revisão2026-06-25T19:28:58ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Imposto_sobre_produtos_industrializados&diff=20524&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:34:51Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Imposto sobre produtos industrializados<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Tributário<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/imposto-sobre-produtos-industrializados<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito tributário.* Imposto indireto de competência da União incidente sobre produto que sofreu atuação de técnicas industriais que lhe alteraram a natureza ou finalidade ou que o transformaram, beneficiaram ou aperfeiçoaram para o consumo. Tal imposto é seletivo, em função da essencialidade do produto, e não cumulativo, compensando-se o que é devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De competência federal, o IPI incide sobre produtos industrializados de procedência nacional ou estrangeira. Considera-se industrializado o produto que resultar: a) de qualquer operação que lhe modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade; b) de aperfeiçoamento para o consumo. O fato gerador do imposto se dará: a) no desembaraço alfandegário (produto estrangeiro); b) na saída do estabelecimento industrial (produto nacional). A base de cálculo do imposto se fará mediante a aplicação da alíquota do produto sobre o valor tributável, constante da tabela de Incidência do IPI (TIPI). São contribuintes do IPI: a) o importador; b) o industrial; c) o estabelecimento equiparado a indústria.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Imposto sobre produtos industrializados nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Imposto sobre produtos industrializados' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Tributário<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' imposto sobre produtos industrializados<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]</div>Advogado Completo