Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:35:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Improbidade
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:improbidade
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== Significado Prático ==
(Lat. improbitate.) S.f. Falta to, privilégio ou vantagem que determinade honradez, de caráter; maldade; falta de das pessoas desfrutam devido o exercício retidão do indivíduo; desonestidade. de cargo ou função; “É prerrogativa constitucional, só atribuída aos senadores e de-

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Desonestidade e imoralidade que podem ser observadas em relação a tudo que é coisa pública e a tudo que é de alguém. Se a improbidade atinge a coisa pública gera ofensa aos princípios da Administração Pública; por outro lado, se o empregado toma para si algo que não lhe pertence, o contrato de trabalho pode ser encerrado por culpa dele.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim improbitas (má qualidade, imoralidade, malícia), juridicamente, ligase ao sentido de desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter . Desse modo, improbidade revela a qualidade do homem que não procede bem , por não ser honesto, que age indignamente, por não ter bom caráter, que não atua com decência , por ser amoral. Improbidade é a qualidade do ímprobo. E ímprobo é o mau moralmente, é o incorreto, o transgressor das regras da lei e da moral. Para os romanos, a improbidade impunha a ausência de aestimatio , que atribui aos homens o bom conceito. E sem a aestimatio , os homens se convertem em homines intestabiles , tornando-se inábeis , portanto, sem capacidade ou idoneidade para a prática de certos atos. Improbidade . Na terminologia das leis trabalhistas, a improbidade é a desonestidade , a falta de retidão , o procedimento malicioso , a atuação perniciosa . E o empregado que se enquadra na improbidade dá razões para que seja justamente despedido. A improbidade demonstrada é, pois, justa causa para a dispensa do empregado, sem direito, portanto, a qualquer indenização.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Prática de ato que revela desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter.

*Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico - Manual de padronização de textos do STJ

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Prática de ato que revela desonestidade, má fama, incorreção, Glos má conduta, má índole, mau caráter. Manu padr text

*Referência/Fundamentação:* sário Jurídico - al de onização de os do STJ

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Prática de ato que revela desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#improbidade | corruption; dishonesty.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Improbidade' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "(Lat. improbitate.) S.f. Falta to, privilégio ou vantagem que determinade honradez, de caráter; maldade; falta de das pe..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' improbidade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Improbidade - Histórico de revisão

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