Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:36:07Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Impronúncia
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/impronuncia
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== Significado Prático ==
*Direito processual penal.* **1.** Ato de impronunciar ou de julgar improcedente alguma denúncia ou queixa contra indiciado em crime de competência do Tribunal do Júri. **2.** Improcedência da denúncia ou queixa que ocorre quando o magistrado não se convence da materialidade do fato, ou seja, da existência do delito, ou quando não há indício suficiente de que o réu é o autor ou participante da infração penal.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Gramaticalmente, impronúncia quer significar o não pronunciamento , a improcedência , a inadmissão ou inaceitação . Na terminologia do Direito Penal, sem fugir ao conceito vulgar, impronúncia quer indicar a decisão do juiz que não aceita a denúncia ou a queixa dada contra alguém por a julgar improcedente ou não provada . E por ela, desde que não se provou a autoria do crime imputado à pessoa, é livre da acusação . O argumento da impronúncia é contido no art. 409, do Cód. de Proc. Penal: “Se não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que seja o réu o seu autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa .” Mas, a impronúncia , improcedência da denúncia pela falta de provas presentes a ela, não produz coisa julgada . Novas provas podem surgir, a questão se reabre, e a dúvida pode desaparecer (art. 409, parág. único, do Cód. de Processo Penal).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de IMPRONÚNCIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de IMPRONÚNCIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' impronúncia

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Impronúncia - Histórico de revisão

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