https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Inamovibilidade_prInamovibilidade pr - Histórico de revisão2026-06-26T04:43:55ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Inamovibilidade_pr&diff=20815&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:39:34Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Inamovibilidade pr<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = cadip2022:inamovibilidade-pr<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
errogativa constitucional assegurada aos magistrados e Glos membros do Ministério Público, salvo por promoção aceita, t remoção a pedido, ou em virtude de decisão do tribunal M competente, diante do interesse público. Por essa prerrogativa, magistrados e membros não podem ser removidos a pedido ou por permuta, ou de ofício, mediante decisão do órgão colegiado competente.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* sário de ermos jurídicos do PF<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br />
Impossibilidade de a Administração remover o agente público; status, condição ou garantia de determinados funcionários de não serem removidos para outro cargo; direito assegurado, no C Brasil, aos funcionários vitalícios e estáveis, como, entre outros, J o magistrado, o membro do Tribunal de Contas, em qualquer das esferas, o antigo professor universitário.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* retella Júnior, osé (1999, p. 258)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Inamovibilidade pr'."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Inamovibilidade pr' foram aplicadas diretamente."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' inamovibilidade pr<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]</div>Advogado Completo