Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:40:25Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Incesto
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/incesto
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil* e *direito penal.* Conjunção carnal ilícita entre parentes consanguíneos em linha reta ou colateral até o segundo grau ou entre afins ou adotivos, para os quais o casamento é proibido, podendo ainda constituir agravante de pena nos crimes contra os costumes.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Per. e Souza) é a conjuncção carnal e illicita entre parentes em gráo prohibido para se-casarem segundo as Leis da Igreja : O nosso Código o qualifica, e pune, como crime, que se- pode incabeçár em seus Arts. 220 a 222, segundo a qualidade da Offendida em relação ao Estupradôr—. — Incerteza (Ferr. Borges) diz o Art. 1964 do Código Civil Francêz,—que o contracto de Sorte é uma convenção reciproca, cujos effêitos relativamente ao ganho, ou a perda, de todos os contrahentes, ou de um, ou de alguns d'êlles, dependem de um

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incestus (incesto, mancha, impureza), designa o coito ou a conjunção carnal entre parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham em grau proibido para as justas núpcias. O casamento incestuoso , além da sanção civil que lhe é imposta, a de nulidade absoluta , configura-se crime punível, desde que era o impedimento , gerador do incesto, conhecido pelos cônjuges.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INCESTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INCESTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' incesto

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Incesto - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica