Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:40:33Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Incidente
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/incidente
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== Significado Prático ==
**1.** Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) superveniente; b) o que recai sobre ou contra algo; c) circunstância acidental; d) dificuldade que alguém suscita numa questão; e) episódio. **2.** *Direito processual civil.* a) Contestação acessória que surge no andamento de um processo; b) acontecimento no curso da ação principal que, apesar de ser questão acessória, deve ser solucionado pelo magistrado em primeiro lugar, em razão de dele depender a lide. Relaciona-se o incidente com: tutela provisória de urgência de natureza cautelar; desconsideração da personalidade jurídica; resolução de demandas repetitivas; assunção de competência; ação declaratória incidental, incidente de falsidade, uniformização da jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. 2g. Que incide; circunsI, e 147, I). tancial. S.m. Circunstância acidental; su121

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de incidir , do latim incidere (interromper, sobrevir), possui sentido equivalente a acidente . É, assim, a superveniência de fato ou de questão , que ocorre quando se trata de outro fato ou questão, de que se mostra acessório , e esta, a principal . Na técnica forense, em referência às questões , incidentemente surgidas no curso do processo, a que se deva dar merecida atenção, dizem-se processos incidentes, causas incidentes ou meras questões incidentais . Segundo as circunstâncias, ou conforme a importância da matéria que forma o seu objeto, pode ser atendido no próprio curso do processo ou demanda, em que aparece, como pode ser mandado processar em apartado. E aí é que se diz, propriamente, para o incidente , de processo incidente ou causa incidente , o que significa que se derivou de outra, mas está dependente ou ligada a ela como coisa acessória. Se conhecida no mesmo processo, será simples questão incidente , antes, simultânea ou preferencialmente, julgada com a questão principal . Mas, o incidente, em regra, somente se afasta do processo principal, quando, por sua natureza, não possa nem deva ser conhecido nele, ou quando surja depois que já está decidido. A falsidade , a habilitação de herdeiros , ocorridas na causa, são incidentes dela. Os despachos ou sentenças sobre incidentes , julgados antes do mérito ou questão principal, dizem-se incidentais , isto é, relativos aos incidentes .

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Acidente: acontecimento casual, fortuito, inesperado; ocorrência; qualquer acontecimento, desagradável ou infeliz, que envolva dano, perda, sofrimento ou morte. Incidente: fato suscitado no desenrolar do processo que a ele fica vinculado como questão acessória, dependente de decisão judicial; que incide, que sobre vém; que tem caráter acessório, secundário; incidental, superveniente; aconte cimento imprevisível que modifica o desenrolar normal de uma ação. \n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#incidente | incident.\n• processo incidental → incidental proceeding.\n• incidente processual → procedural incident.\n• incidente de insanidade mental (do acusado)\n→ insanity defense; insanity plea.\n“Rule 12.2 requires that a defendant who\nintends to present an insanity defense must give\nthe prosecution written notice of that intent”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 138].\n• incidente de falsidade → motion for\nimpeachment (of a document); plea of forgery.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INCIDENTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INCIDENTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' incidente

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Incidente - Histórico de revisão

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