https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Incompet%C3%AAncia_relativa 2026-06-26T09:46:35Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Incompet%C3%AAncia_relativa&diff=20955&oldid=prev 2026-05-19T21:41:49Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Incompetência relativa<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista<br /> |nivel_tecnico = Geral<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito do Trabalho, Processo do Trabalho<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#incompetencia-relativa<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Ocorre quando o juiz ou órgão da Justiça não é o responsável, nos termos da lei, por julgar aquele caso específico. Por exemplo, se alguém que trabalhou em Juiz de Fora começa uma ação na Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro para falar do período em que trabalhou em Juiz de Fora, o empregador poderá indicar a incompetência relativa, porque o juiz competente é o de Juiz de Fora, e não o do Rio de Janeiro. Porém, se o empregador não falar nada, o juiz do Rio de Janeiro poderá julgar o caso e sua decisão irá valer. Assim, a incompetência é relativa, porque se ela não for apontada, o juiz se tornará competente e poderá decidir.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O processo trabalhista envolve &#039;Incompetência relativa&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Ocorre quando o juiz ou órgão da Justiça não é o responsável, nos termos da lei, por julgar aquele caso específico. Por ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito do Trabalho, Processo do Trabalho<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Trabalhista<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Glossário Oficial<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Geral<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; incompetência relativa<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]<br /> [[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]<br /> [[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]</div>

Advogado Completo