https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Inconstitucionalidade_por_arrastamento 2026-06-26T09:46:50Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Inconstitucionalidade_por_arrastamento&diff=20984&oldid=prev 2026-05-19T21:42:15Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Inconstitucionalidade por arrastamento<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Geral<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Prática Forense<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = bentojr:inconstitucionalidade-por-arrastamento<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência. Nesses casos, as normas declaradas inconstitucionais servirão de fundamento de validade para aquelas que não pertenciam ao objeto da ação, em razão da relação de instrumentalidade entre a norma considerada principal e a dela decorrente.<br /> Essa teoria deriva de entendimento jurisprudencial desta Corte e também é denominada inconstitucionalidade “por atração”, “consequencial” ou “conseqüente de preceitos não impugnados”.<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br /> Ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência. Nesses casos, as normas declaradas inconstitucionais servirão de fundamento de validade para aquelas que não pertenciam ao objeto da ação, em razão da G relação de instrumentalidade entre a norma considerada d principal e a dela decorrente. Essa teoria deriva de entendimento jurisprudencial desta Corte e também é denominada inconstitucionalidade “por atração”, “consequencial” ou “consequente de preceitos não impugnados”.<br /> <br /> *Referência/Fundamentação:* lossário Jurídico o STF<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;Ocorreu a aplicação do termo &#039;Inconstitucionalidade por arrastamento&#039; no caso prático.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Explica o uso de &#039;Inconstitucionalidade por arrastamento&#039; de forma direta e acessível no caso.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Teoria Geral do Direito, Prática Forense<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Conceitual<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Geral<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; inconstitucionalidade por arrastamento<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br /> [[Categoria:Direito Prática Forense]]</div>

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