https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=IndigentIndigent - Histórico de revisão2026-06-26T14:48:34ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Indigent&diff=21132&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:45:05Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = indigent<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:indigent<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#indigent →\n• #pobre (na acepção legal);\n• que faz jus ao benefício da\n#gratuidade de justiça.\n\n• Pronúncia: /ˈÍNdəjənt/\n• No Black’s:\no Indigent is\no someone who is found to be financially\nunable to pay filing fees and court costs\n→ custas judiciais\no and so is allowed to proceed in forma\npauperis. → a ele é concedido o\nbenefício da justiça gratuita.\n\n• #indigent case = processo tramitando com o\nbenefício da #justiça gratuita.\n\nGideon v. Wainwright, 372 U.S. 335 (1963)\n• Holding\n• The Sixth Amendment #right to counsel is a\nfundamental right → direito a #assistência\njudiciária\no Tag #counsel\n• applied to the states via the Fourteenth\nAmendment to the United States\nConstitution's Due Process Clause,\n\n• and requires that indigent criminal\ndefendants be provided counsel at trial. →\nréus criminais pobres na acepção legal\n• Supreme Court of Florida reversed.\n\nBoddie v. Connecticut, 401 U.S. 371 (1971), was a\ncase before the United States Supreme Court.\n• Holding:\n• Due process prohibits a state from denying,\n• solely because of inability to pay,\n• access to its courts to individuals who\nsought judicial dissolution of their\nmarriages.\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'indigent' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#indigent →..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' indigent<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo