https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Individual_mandateIndividual mandate - Histórico de revisão2026-06-26T16:26:55ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Individual_mandate&diff=21160&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:45:32Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = individual mandate<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:individual-mandate<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#individual mandate →\n• obrigação legal universal de aquisição de um\nproduto ou serviço.\n• Por exemplo: obrigação de contratar seguro\nde terceiros, para poder dirigir veículo\nautomotor.\n• E mais comumente, nos EUA: obrigação\ngeral e universal de contratar seguro de\nsaúde.\n\nvide:\nhttps://www.uphelp.org/news/mandated-car-\ninsurance-vs-mandated-health-insurance-\nwhat%E2%80%99s-difference/2012-10-31\nhttps://coverhound.com/blog/post/why-is-car-\ninsurance-mandatory\nhttps://www.verywellhealth.com/what-is-the-individual-\nmandate-1738739\nhttps://investinganswers.com/dictionary/i/individu\nal-mandate\n______________\n\n\n\n\n\n\nHernandez v. Mesa was a pair of United States\nSupreme Court cases (582 U.S. ____ (2017) and 589\nU.S. ____ (2020))\n• in which the court held that the precedent\nestablished under the 1971 Bivens v. Six\nUnknown Named Agents decision\n• did not extend to claims based on cross-\nborder shootings.\nHolding\n• Bivens' holding\n• does not extend to claims based on a\n• cross-border shooting.\n\n\nBivens v. Six Unknown Named Agents, 403 U.S. 388 (1971):\nHolding\n•\nIndividuals have an implied cause of action\n•\nagainst federal government officials\n•\nwho have violated their constitutional rights.\n\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'individual mandate' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#individual mandate →..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' individual mandate<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo