Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:45:43Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Indivisão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/indivisao
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Qualidade de indiviso. **2.** Falta de divisão. **3.** Imposição feita pelo testador ou pelo doador ao legatário, ao herdeiro instituído ou ao donatário de não dividirem o bem recebido. **4.** Situação jurídica daqueles que têm a propriedade em comum de um bem sem divisão material de suas partes.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de indiviso , do latim indivisus (não dividido), mostra o estado das coisas não divididas ou não partilhadas, sendo nestas condições possuídas por várias pessoas, que se dizem condôminos ou coproprietários . A indivisão , em certas contingências, decorre da impossibilidade material de divisão: é, por isso, estado permanente das coisas indivisíveis . Também pode a indivisão resultar da vontade das partes, que entre si acordam em mantê- las indivisas , não efetivando a divisão ou partilha. Nas coisas divisíveis , a indivisão se extingue pela partilha ou divisão delas pelos condôminos, em virtude do que cada um deles recebe a parte que, por direito, lhe cabe. Vide: Ação de divisão .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#indivisão | #undivided title; undivided interest;\nindivision.\n• Veja UNDIVIDED INTEREST no Black’s.\n• “Two or more persons may own the same\nthing in indivision, each having an undivided\nshare”. [Civil Code of Louisiana, Article 480].\n• “The consent of all the co-owners is required\nfor the lease, alienation, or encumbrance of\nthe entire thing held in indivision”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 805].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INDIVISÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INDIVISÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' indivisão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Indivisão - Histórico de revisão

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