Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:46:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Induzimento
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/induzimento
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== Significado Prático ==
*Direito penal* e *direito civil.* **1.** Ação ou efeito de induzir. **2.** Instigação. **3.** Persuasão. **4.** Ato de instigar alguém à prática de crime ou ato ilícito. **5.** Ardil que dá motivação a vício de consentimento na efetivação de um negócio jurídico.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato de induzir; instigação para levar alguém a fazer algo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de induzir , do latim inducere (instigar, persuadir), é geralmente aplicado, na linguagem do Direito, para designar a instigação ou persuasão , por palavras ou promessas, para que se faça ou se execute alguma coisa. O induzimento , pois, é revelado por toda ação empreendida no sentido de ser levado alguém a erro ou para que consintam em fazer ou praticar um ato, em face da sedução, convencimento ou persuasã o de outrem. Em matéria civil, o induzimento, se ardiloso , pode motivar vício do consentimento ou da manifestação da vontade. Em matéria penal, leva o induzidor às sanções penais previstas para os atos delituosos qualificados ou consignados na lei penal. Entre os induzimentos que se podem constituir em delito, anotam-se: a) Para fins matrimoniais, o que se faz para induzir a pessoa a erro essencial contra a pessoa . b) Para levá-la a especulações prejudiciais: é o induzimento à especulação , que se caracteriza abuso em proveito próprio ou alheio. c) Induzimento à fuga de incapaz, ou seja, para que se subtraia ao poder da pessoa, que o tem sob guarda ou proteção e autoridade. d) Para que pratique ato delituoso de qualquer natureza, instigando-o , sob palavras ou sob promessas, ou mesmo sob ameaças, o que, em certos casos, se equipara à autoria .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INDUZIMENTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INDUZIMENTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' induzimento

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Induzimento - Histórico de revisão

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