Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:46:47Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Inelegibilidade
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Eleitoral
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/inelegibilidade
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== Significado Prático ==
*Ciência política* e *direito eleitoral.* **1.** Qualidade do que não pode ser eleito para cargos públicos eletivos por não preencher os requisitos legais. **2.** Incompatibilidade para o exercício de função eletiva, por ocupar cargo que impede a inscrição à eleição. **3.** Incapacidade especial inerente à função ou ao cargo eletivo (De Plácido e Silva). **4.** Impossibilidade legal para pleitear registro como postulante a cargo eletivo (Cruz Swenson).

*Nota Adicional:* (cien. pol. e direito eleitoral. 1. Qualidade do que não pode ser eleito para cargos públicos eletivos por não preencher os requisitos legais. 2. Incompatibilidade para o exercício de função eletiva, por ocupar cargo que impede a inscrição à eleição. 3. Incapacidade especial inerente à função ou ao cargo eletivo (De Plácido e Silva). 4. Impossibilidade legal para pleitear registro como postulante a cargo eletivo (Cruz Swenson)

*Nota (Dicionário Jurídico):* Condição de uma pessoa que não pode se candidatar a um cargo político ou ser eleita para um mandato eletivo.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1060/inelegibilidade

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
1. Atributo daquele que não pode ser eleito para exercer cargos públicos eletivos por não preencher os requisitos legais necessários. Exemplos: analfabetos, inalistáveis, cônjuge e parentes consangüíneos ou afins de Chefe do Poder Executivo.
2. Impossibilidade legal de o cidadão se candidatar a cargos políticos, por incompatibilidade temporária para o exercício da função eletiva. Exemplo: ter sido condenado por ato atentatório à probidade administrativa.
Fundamentação Legal:
Artigo 14, §§ 3º, 4º, 7º, 9º, da CF/1988.
Artigos 1º e 2º da LC 64/1990.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
1. Atributo daquele que não pode ser eleito para exercer cargos públicos eletivos por não preencher os requisitos legais necessários. Exemplos: analfabetos, inalistáveis, cônjuge e parentes consanguíneos ou afins de Chefe do Poder Executivo. 2. Impossibilidade legal de o cidadão se candidatar a cargos políticos, por incompatibilidade temporária para o exercício da função eletiva. Exemplo: ter sido condenado por ato atentatório à probidade administrativa. Fundamentação Legal: Artigo 14, §§ 3º, 4º, 7º, 9º, da CF/1988. Artigos 1º e 2º da LC 64/1990.

*Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico do STF

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
1. Atributo daquele que não pode ser eleito para exercer cargos públicos eletivos por não preencher os requisitos legais necessários. Exemplos: analfabetos, inalistáveis, cônjuge e parentes consanguíneos ou afins de Chefe do Poder Executivo. Gl 2. Impossibilidade legal de o cidadão se candidatar a cargos do políticos, por incompatibilidade temporária para o exercício da função eletiva. Exemplo: ter sido condenado por ato atentatório à probidade administrativa. Fundamentação Legal: Artigo 14, §§ 3º, 4º, 7º, 9º, da CF/1988. Artigos 1º e 2º da LC 64/1990.

*Referência/Fundamentação:* ossário Jurídico STF

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Condição de uma pessoa que não pode se candidatar a um cargo político ou ser eleita para um mandato eletivo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Condição de uma pessoa que não pode se candidatar a um cargo político ou ser eleita para um mandato eletivo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Condição de uma pessoa que não pode se candidatar a um cargo político ou ser eleita para um mandato eletivo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INELEGIBILIDADE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INELEGIBILIDADE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Eleitoral
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' inelegibilidade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Eleitoral]]

Inelegibilidade - Histórico de revisão

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