Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:47:18Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Infância
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:infancia
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== Significado Prático ==
que começa com o nascimento do homem, e acaba na idade de doze annos quanto ás mo-lheres, e de quatôrze annos quanto aos homens; dividindo- se em duas partes quase iguáes: A. primeira até os sete annos, e a segunda dos sete annos por diante : Esta se- chama—idade próxima à puberdade, tendo principalmente logár esta distincção à respeito dos delictos commettidos pêlos que tem menos de quatôrze annos (Concorda o nosso Cod. Crim. Arts. 10—1, e 13) : 2.° A

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim infantia (incapacidade de falar), de infans , originalmente quer exprimir a situação de quem não fala ou de quem ainda não fala: qui fari non potest . Mas, na acepção jurídica, infância não assinala simplesmente o período em que não se pode falar , mas aquele que vai do nascimento à puberdade, ou seja, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), até 12 anos incompletos. Nesta circunstância, conforme já se acentuava entre os romanos, é a infância compreendida em dois períodos. a) o primeiro, aquele em que, em verdade, não pode o ente manifestar o seu pensamento por palavras, qui fari non potest , que vai até os sete anos ; b) o segundo, denominado de infância maior ( infantia majores ), que se limita com a puberdade ou adolescência, distinguindo-se da simples infância , porque na maior já as pessoas têm a faculdade de falar – fari possunt .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Infância' tem raízes históricas."''
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' infância

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Infância - Histórico de revisão

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