Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:48:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Infração
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/infracao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Teoria geral do direito* e *direito civil.* a) Violação; b) ato de infringir; c) desrespeito; d) transgressão a uma norma; e) prática de ato ilícito. **2.** *Direito penal.* Crime ou contravenção penal. **3.** *Direito de trânsito.* É a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade executiva do trânsito.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim infractio , de infringere (quebrar, infringir), designa o fato que viole ou infrinja disposição de lei, onde há cominação de pena. Mas, em sentido mais amplo, a infração também se aplica a outras violações ou quebramentos , resultantes do não cumprimento de obrigações, a que se imponha pena, não se restringindo, pois, às transgressões de regras legais ou regulamentares. É muito comum o uso do vocábulo para designar as infringências às leis fiscais, dizendo-se, assim, infrações fiscais , ou seja, as ações ou omissões que venham infringir princípios e disposições dos regulamentos fiscais ou do Direito Fiscal. Embora infração e contravenção sejam tidas como equivalentes, esta tem aplicação especial, possuindo conceito propriamente penal ou criminal.

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Inflação: aumento de volume; inchação, intumescimento. Infração: violação de norma de direito penal; ato de praticar qualquer ilícito penal; ato ou efeito de infringir; transgressão das regras de um jogo; falta. \n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#infração | 1 – violation; breach; infringement;\noffense.\n• infração tributária → tax offense.\n• #infração de trânsito → #traffic violation.\n2 – em direito concorrencial, os termos infração\ncontra a ordem econômica; infração antitruste;\ninfração à ordem econômica; infração restritiva da\nconcorrência; e infração da ordem econômica são\nsinônimos de CONDUTA ANTICONCORRENCIAL (vide).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INFRAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INFRAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' infração

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Infração - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica