Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:49:08Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Iniciativa Popular
|classe_terminologica = Termo Legislativo
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Processo Legislativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/iniciativa-popular
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== Significado Prático ==
Iniciativa de projeto de lei, no âmbito federal, atribuída a uma parcela dos cidadãos brasileiros. Para o seu exercício exige-se, no mínimo, a subscrição por um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
- CF, art. 61, § 2º; RICD, art. 252.
- Conceito Geral: Iniciativa.
- Ver também: Autor, Projeto de Lei de Iniciativa Popular e Sugestão Legislativa.
- Tradução: Popular Initiative (Inglês); Iniciativa Popular (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Pela CF, um projeto tem direito legalmente, e que vai além da subscrito pelo menos por 1% do eleitorado metade disponível do que foi deixado em brasileiro, quer da União, Estado ou munitestamento na ocasião do direito que lhe cípio, pode apresentar ao\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#iniciativa popular | #ballot initiative; #voter\ninitiative; #ballot measure.\n\n• Na The Economist:\no Early next year, following the\npassage of a #ballot measure\n(#iniciativa popular) in 2020 and\nunder conditions currently being\ncarefully worked out, Oregonians will\nbe able to avail themselves of\ntherapy using psilocybin, the\npsychoactive compound in “magic\nmushrooms”.\n_______________\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Iniciativa Popular."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Iniciativa Popular foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Processo Legislativo
* '''Classe Terminológica:''' Termo Legislativo
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Legal
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' iniciativa popular

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Termo Legislativo]]
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[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]

Iniciativa Popular - Histórico de revisão

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