Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:51:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Insolvência
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
S.f. Qualidade ou situação go tribunal eclesiástico, conhecido também de insolvente; passivo superior ao ativo; por Santo Ofício, instituído pela Igreja falta de bens suficientes para pagamento Católica em certos países, para punir, com das obrigações. os mais diversos tipos de suplício, os crimes contra a fé, na ilusão de extirpar os

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de insolvente , oriundo do latim solvere , regido pela negativa in , exprime o vocábulo o estado em que se encontra a pessoa de não poder solver ou não poder pagar suas dívidas , ou não poder cumprir suas obrigações . Revela, assim, a impossibilidade de pagamento , anotando-se a palavra em conceito ou sentido genérico. Mas, na terminologia jurídica, a insolvência traz consigo sentidos próprios, quando aplicada em matéria civil e quando usada em matéria comercial. No sentido civil, embora mostre a impossibilidade de pagar ou não poder cumprir os pagamentos devidos , a insolvência decorre da circunstância de não possuir o devedor bens suficientes para pagamento de todos os seus credores. Assim sendo, a insolvência civil não se caracteriza pela falta de pagamento ou pela impossibilidade da obrigação creditória . Mostra-se pela insuficiência de bens , inferioridade do ativo em relação ao passivo, de modo que não se apresenta o devedor em condições de pagar todos os seus devedores, porque a soma do que possui é inferior à soma do que tem a pagar . A insolvência civil, nestas condições, tem que ser verificada por um balanço , em que, computados os valores ativos e os passivos, se verifique a insuficiência de um ato (o ativo), para atender os pagamentos das obrigações exigíveis contidas no outro (o passivo). A insolvência civil, assim, mostra-se o estado de fato que vem impedir a satisfação dos compromissos assumidos, em sua totalidade, pela ausência ou insuficiência de recursos necessários a seu cumprimento. Mas, a respeito dos bens , que se anotam no ativo para evidência da insolvência, se deve ter em conta os bens disponíveis , isto é, alienáveis e sem encargos ou ônus reais . Os bens clausurad os (inalienáveis) ou já legalmente comprometidos, são como não tendo existência, pelo que não se somam na verificação do ativo. A insolvência civil autoriza o pedido de concurso de credores . Vide: Concurso de credores. Fraude de execuçã o. Já a insolvência comercial não se funda no desequilíbrio patrimonial do devedor, isto é, na inferioridade do ativo sobre o passivo . Manifesta-se pela impontualidade do pagamento da obrigação líquida, no dia de seu vencimento. Desta forma, pode mesmo ocorrer que o ativo do comerciante se apresente em superioridade ao passivo. Tanto basta, para ser considerado insolúvel , caindo no estado de insolvência, que não pague obrigação líquida e certa, no dia de seu vencimento. Mostrando-se, pois, a impossibilidade de pagar , a insolvência comercial firma-se na impontualidade do pagamento, que é devido e exigível no dia do vencimento da obrigação, sem relevante razão de direito. Mais propriamente, a insolvência comercial é dita de falência . Vide: Falência . Nesta razão, ao contrário da insolvência civil , que não se evidencia pela falta de pagamento , a comercial é por ela caracterizada. Como equivalente, usa-se o vocábulo insolvabilidade , formado do latim in + solvere (não pagar), que, deste modo, se tem como a impossibilidade de pagar ou o estado de não poder pagar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#insolvência | insolvency.\n• reduzir à insolvência → (1) to become\ninsolvent; (2) to make someone insolvent.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Qualidade ou situação de insolvente; passivo superior ao ativo; falta de bens suficientes para pagamento das obrigações.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Qualidade ou situação de insolvente; passivo superior ao ativo; falta de bens suficientes para pagamento das obrigações.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Insolvência' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "S.f. Qualidade ou situação go tribunal eclesiástico, conhecido também de insolvente; passivo superior ao ativo; por Sant..."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' insolvência

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Insolvência - Histórico de revisão

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