Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:53:37Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Instrumento particular
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/instrumento-particular
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== Significado Prático ==
Aquele feito pelas partes interessadas, sem intervenção notarial. É também designado “instrumento privado”. Pode consistir em *cédula* representativa de testamento, de apólice, de ação de sociedade anônima; *síngrafo*, se instrumento de contrato assinado pelas partes; *quirógrafo*, se instrumento de dívida, feito e assinado apenas pelo devedor; *conta*, se representar parcelas de débito e de crédito; *recibo*, se declarar recebimento de algo; *carta*, se dirigido a ausente; *livro*, se destinado à escrituração de operações mercantis ou ao registro. Pode ser: escrito e assinado pela parte (testamento cerrado); escrito por outrem e assinado pela parte (escritura particular, datilografada ou digitada por terceiro, assinada pela parte); escrito pela parte, mas por ela não assinado (papel, registro doméstico, anotação em documento); nem escrito nem assinado pela parte (livro empresarial, escriturado por empregado da empresa) (Moacyr Amaral Santos).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* não prova á favor de quem o- ascreveu, prova, porém, contra êlle, se-o-prodúz em Juizo, e o-reconhece. Produzem-se os

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se também privado . É aquele que é feito e assinado pelas partes, por escrito particular ou privado, no qual não intervém qualquer notário ou tabelião público. Apresenta-se sob vários aspectos: contratos, compromissos, títulos. Chamam-no de documento privado . E quando feito por pessoa capaz e com aptidão para produzi-lo, desde que não seja de sua essência ser feito por escritura pública, o ato, negócio ou contrato, que nele se inscreve, tem toda sua força. Em certos casos, a lei prescreve regras para sua autenticidade e validade, como a assinatura de testemunhas, o registro. Em outros casos, há requisitos a cumprir, sem o que não terá qualquer validade jurídica. Mas, em geral, não há formas legais e instituídas a rigor para a sua composição.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INSTRUMENTO PARTICULAR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INSTRUMENTO PARTICULAR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' instrumento particular

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Instrumento particular - Histórico de revisão

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