https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Insubmiss%C3%A3o 2026-06-27T08:39:34Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Insubmiss%C3%A3o&diff=21649&oldid=prev 2026-05-19T21:53:46Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Insubmissão<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:insubmissao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Derivado de submissão (ação de submeter-se), regida negativamente, quer exprimir a falta de submissão ou a ação de não se submeter . Literalmente, pois, significa desobediência ou insujeição ao dever imposto. A insubmissão , apesar de significar a não sujeição , não se confunde com a insubordinação , que mais exprime o ato de rebeldia ou de desobediência acintosa . Insubmissão . Na técnica militar, insubmissão é o não comparecimento da pessoa ao dever militar , quando convocado inicialmente, ou quando lhe cabe prestar o serviço militar . É, assim, a subtração dolosa ao serviço militar , ou a infração praticada pela pessoa que, obrigada ao serviço militar, e ainda não incorporada ao exército, deixa de atender à convocação ou de se apresentar, nos prazos fixados pela lei. A falta de apresentação do sorteado ou convocado ao serviço ativo do exército, dentro do prazo marcado, é que constitui a insubmissão. E, assim, se vê quão diferente é da insubordinação e da deserção propriamente dita, as quais se consideram precisamente delitos de pessoas já incorporadas ao exército, por ato de rebeldia, de indisciplina ou por fuga ao serviço. A pessoa que pratica a insubordinação diz-se insubmisso , que é tido na equivalência de refratário , do refractarius latino (indócil, violador).<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Insubmissão&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Derivado de submissão (ação de submeter-se), regida negativamente, quer exprimir a falta de submissã...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; insubmissão<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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